Fortaleza (CE) - Estão reabertas, até 01.02.2024, as inscrições para o curso “Formação Continuada Nacional para ConselhosTutelares e Sistema de Garantia de Direitos (SGD)”, que será realizado no período de 23 de janeiro a 28 de maio de 2024. A formação continuada é totalmente gratuita e os(as) participantes receberão certificado emitido pela Escola Superior do Ministério Público.
Dirigido a conselheiros e conselheiras tutelares e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, o curso é composto por 17 módulos que serão apresentados sempre às terças-feiras, às 19h, com transmissão pelo canal Proteção Integral no YouTube, que também disponibilizará vídeos e material de apoio aos participantes. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas neste link . O objetivo da formação é promover ambiente de aprendizagem, socializando reflexões e conhecimentos sobre os diversos aspectos da proteção e defesa de crianças e adolescentes. Acesse aqui a programação completa do curso.
No decorrer do curso de “Formação Continuada Nacional para Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos (SGD)”, promotores de Justiça, acadêmicos, adolescentes, operadores do Direito e especialistas abordarão questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. Entre os temas que integram a programação está o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), atuação dos Conselhos Tutelares; políticas sociais de atendimento às crianças e adolescentes; situações de risco e violação de direito; direito à educação; articulação e ação interinstitucional; acolhimento; violência; adolescência e a prática de ato infracional; primeira infância e adolescentes em situação de vulnerabilidade; atendimento a crianças e adolescentes pertencentes a povos originários e comunidades tradicionais; e saúde mental de crianças e adolescentes.
Também serão apresentados trabalhos de campo que mostrarão o “Mapeamento da Rede de Proteção Integral” e o “Caderno Normativo de Proteção a crianças e adolescentes”.
Observação:
Este Curso não é da Rede Peteca e sim uma realização conjunta dos Ministérios Públicos de vários estados, e conta com o apoio de universidades e várias outras instituições, dentre elas o Ministério Público do Trabalho. A Rede Peteca está ajudando na divulgação, em razão da importância do curso para todos que fazem parte da Rede de Proteção.
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