Tal qual doença infecciosa grave, o trabalho infantil,
que também adoece, mutila e mata, tem apresentado sintomas mais fortes durante
a pandemia de Covid-19. Os sinais estão visíveis nas esquinas de cada cidade
brasileira e vitimam crianças e adolescentes brasileiros e imigrantes.
As últimas estatísticas indicam que 2,003 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos realizam atividades econômicas ou de autoconsumo. Pelos novos critérios do IBGE, 1,768 milhão estão em situação de trabalho infantil, sendo que 706 mil nas piores formas.
Embora alarmantes, tais números não refletem o flagelo
da pandemia do coronavírus, pois são da PNADC de 2019. De lá para cá, as coisas
se agravaram consideravelmente e a resposta imunológica social não tem sido
capaz de deter a disseminação dessa patologia humanitária.
O que fazer então? Que vacina se revelaria eficaz
contra as infames cepas que naturalizam o trabalho precoce e fermentam mitos
perversos?
O amor, alicerce do cristianismo, é, sem dúvida, o
maior anticorpo natural contra a exploração de crianças e adolescentes. Olhe
para seu filho, neto ou um familiar. As crianças da sua família brincam? – As
dos outros têm, também, o direito de brincar. As crianças e adolescentes de sua
família estudam? – É direito também de crianças de famílias mais vulneráveis
estudar.
Simples assim. Podemos ficar inertes? – Obviamente
não. Enquanto persistirem desigualdades, é necessário que políticas públicas de
transferência de renda em todos os níveis assegurem comida no prato e o mínimo
existencial que evitem que os mais carentes sejam empurrados para esse círculo
vicioso que transforma o trabalho infantil em única e trágica herança dos mais
pobres.
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de
Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho (TST-CSJT), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região (Campinas-SP), por seu Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil; o
Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região – (Campinas-SP) e da
Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente –
COORDINFÂNCIA; e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil (FNPETI), novamente se unem à Basílica de Nossa Senhora da Conceição
Aparecida – padroeira do Brasil, conforme Lei n. 6.802, de 30.6.1980 – e, com o
indispensável apoio de outros órgãos e entidades parceiros, reafirmam a
necessidade de abolir o trabalho infantil e proteger, de forma integral e
absolutamente prioritária, nossas crianças e adolescentes.
Precisamos libertar-nos dos grilhões da ignorância.
Trabalho infantil não faz bem e nunca foi solução, mas porta sem saída da
miséria. A família, o Estado, a sociedade, a comunidade, nós todos, enfim,
precisamos assegurar às crianças e adolescentes tempo certo para tudo.
Melhorar o presente e garantir um futuro mais digno
para todos é possível e é nosso dever. Basta de trabalho infantil! Chega de
exploração e de educação sem qualidade e desigual. Juntos por um Brasil melhor
e mais fraterno.
Aparecida, outubro de 2021.
A Carta foi lida pelo Procurador-Geral do Trabalho, Dr. José de Lima, durante durante novena na basílica antiga do Santuário Nacional de Aparecida (SP). O evento aconteceu neste 12 de outubro, Dia da Criança e Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, às 15h, com transmissão pela Rede Aparecida de Comunicação.
Desde 2016 o MPT, o TRT e o Santuário Nacional realizam ações de conscientização sobre os prejuízos do trabalho infantil durante a Semana da Criança e da Padroeira. A mobilização faz parte de um projeto permanente da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST/CSJT).
Segue, abaixo, algumas imagens do evento.
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