O jornal O Povo entrevistou o Procurador do Trabalho
Antonio de Oliveira Lima, idealizador e coordenador-geral do Peteca, como uma
das fontes para a 3ª
inforreportagem com sugestões de temas para Redação do Enem 2021. O
procurador destacou os aspectos abaixo, transcrito da matéria:
Desafios para erradicar o trabalho
infantil no Brasil
O Brasil assumiu o compromisso na Organização
das Nações Unidas (ONU) de erradicar o trabalho infantil até 2025.
Mas para isso, é preciso superar algumas questões:
1. Conscientização e mobilização da sociedade: parte da sociedade não entende o trabalho infantil
como problema, alguns acham até mesmo como algo "positivo". Contudo,
é preciso perceber o trabalho infantil como uma violação de direitos humanos,
que não deve ser tolerada ou romantizada.
2. Identificação das crianças e adolescentes em
situação de trabalho infantil:
é preciso saber onde moram as crianças e adolescentes em situação de trabalho
infantil, se estão nas escolas, se são atendidas por programas sociais e se
estão incluídas em programas de proteção social. Escolas e secretarias de
proteção social podem contribuir na busca ativa de crianças e adolescentes em
situação de trabalho infantil. É o primeiro passo é que a criança seja atendida
e acolhida.
3. Proteção social: o atendimento da criança e adolescente vítima de trabalho
infantil hoje se dá, principalmente, junto aos centros de referência da
assistência social (Cras), que funcionam no âmbito dos municípios com
assistentes, educadores sociais e outros profissionais, acompanhando famílias
em vulnerabilidade social. Porém, a política atende poucos e de forma precária,
pois profissionais são geralmente mal remunerados, têm contratos temporários, e
os serviços prestados perdem qualidade. Há carências infraestruturais ainda,
com espaços sem condições de realizar atendimentos adequados.
4. Aprendizagem profissional: outra política protetiva importante para
retirar adolescentes do trabalho infantil seria a contratação de aprendizes, a
partir de 14 anos. De acordo com a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), médias e
grandes empresas devem ter cota de aprendizes fixada entre 5%, no mínimo, e
15%, no máximo, calculada sobre o total de empregados. Contudo, nos pequenos
municípios, a regra acaba não sendo aplicada. Por isso, o primeiro passo seria
o prefeito enviar para Câmara Municipal um projeto de lei para criar um
programa de aprendizes, estabelecendo quantidade mínima para ser atendida e a
contratação prioritária de adolescentes em situação de vulnerabilidade e
pregressos do trabalho infantil, por exemplo.
5. Escola de tempo integral: a meta 6 do Plano Nacional da Educação (PNE)
estabeleceu que 50% das escolas devem ser de tempo integral até 2024. Se essa
meta for cumprida, poderia haver redução no trabalho infantil porque mais de
80% das crianças e adolescentes que trabalham, também estudam. Isso significa
que elas trabalham no contraturno da escola e o acesso ao ensino de tempo
integral possibilitaria tirá-las da situação de trabalho.
6. Responsabilização ou aplicação de penalidade: há multas previstas para empresas que
descumprirem a lei que proíbe trabalho infantil, mas são brandas e acabam
favorecendo a irregularidade. Situações de trabalho infantil doméstico e
no âmbito da economia familiar também são fatores limitantes para a
fiscalização. Além disso, existem poucos agentes de fiscalização em campo: são
73 auditores fiscais do trabalho para atender os 184 municípios em todas as
denúncias trabalhistas, não só trabalho infantil.
A matéria destacou, também, o Programa de Educação
contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), com o seguinte texto:
O Ceará é referência no combate ao trabalho infantil,
com a criação do Peteca, em 2008, pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará
em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais da Educação no Estado. São
realizadas capacitações de coordenadores e professores em temas como trabalho
infantil e proteção social de crianças a adolescentes. Cerca de 20 mil
professores e 400 mil alunos foram impactados com ações do programa. Neste ano,
109 municípios no Estado aderiram ao Peteca.
O tema da inforreportagem foi escolhido por
professores que compõem a banca o concurso "Redação Enem: chego junto,
chego a 1.000", uma realização da Fundação Demócrito Rocha (FDR). A partir
deste tema, estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) da rede de escolas públicas do estado do Ceará são convidados a
escrever uma redação nos moldes do exame.
Fonte: O Povo
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