Recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O Congresso derrubou nesta
quarta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho de lei que
determina a implantação até 2024 de internet banda larga em todas as escolas do
país. Com a derrubada do veto, a lei que prevê conectividade nas escolas volta
a valer, mas antes precisa passar por promulgação. Os recursos virão do Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Quando vetos são derrubados, os
textos seguem para promulgação do presidente. Se não for promulgado em 48
horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O Fust foi criado em 2000 com o
objetivo de universalizar, e tornar acessíveis, serviços de comunicação
(internet, telefonia, rádio e TV), especialmente para a população de baixa
renda. Isso porque as empresas do setor deixam de investir em regiões mais
pobres, habitadas por poucas pessoas e cuja infraestrutura é inadequada, pois
não recebem um retorno financeiro compensatório. O fundo, então, tenta compensar
as companhias que decidirem investir nessas localidades.
Dados do "TIC Domicílios
2019", formulado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da
Sociedade da Informação (Cetic), apontam que aproximadamente 30% dos lares no
Brasil não têm acesso à internet. A suspensão das aulas presenciais e a
implantação do ensino remoto escancarou as desigualdades regionais,
dificultando o acesso de todos à educação.
Em novembro, o Senado havia aprovado
por 69 votos a um o projeto que determina como deverá ser aplicado o dinheiro
Fust, incluindo a implementação de internet banda larga, em "velocidades
adequadas", em todas as escolas públicas do país. Em dezembro, Bolsonaro
sancionou a lei do Fust com vetos, incluindo o da instalação da internet nas
escolas.
Ao justificar o veto à
obrigatoriedade da instalação da banda larga em escolas públicas, Bolsonaro
informou que a decisão foi sugerida pelo Ministério da Economia, já que a
obrigação prevista na lei criaria despesa sem apresentar a estimativa do impacto
orçamentário.
A pasta ainda argumentou que a medida
geraria gasto em período posterior ao da calamidade pública estabelecida por
causa da pandemia do novo coronavírus.
Lei que determina como deverá ser
aplicado o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust). Na votação, foi retomado um dispositivo que obriga a
implementação até 2024 de internet banda larga em todas as escolas públicas do
país, principalmente naquelas fora das zonas urbanas.
Fonte: G1
Foto: Getty Images/Tetra images RF
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