FINALISTAS DO PRÊMIO PETECA 2018 - NÍVEL III (8º e 9º ANOS)

MODALIDADE	MUNICÍPIO	ESCOLA	TÍTULO DO TRABALHO
CONTO	FORTIM	EEF EDSON BARBOSA	MEUS CACOS DE VIDRO
	GRANJA	EEF CÓRREGO DO LINO	UM AMOR GIGANTE PODE LIBERTAR
	SENADOR POMPEU	ESCOLA MELVIN JONES	MEU LIXO, MINHA VIDA

MODALIDADE	MUNICÍPIO	ESCOLA	TÍTULO DO TRABALHO
DESENHO	BARROQUINHA	EEF SANTA ADELAIDE	A PONTE DE UM FUTURO MELHOR
	FORTALEZA–DE 1	ESCOLA MUNICIPAL FREI LAURO SCHWARTZ	TRABALHO INFANTIL N - A - O - ~
	JAGUARIBE	EEF ALICE DIOGENES PINHEIRO	INFÂNCIA PERDIDA

MODALIDADE	MUNICÍPIO	ESCOLA	TÍTULO DO TRABALHO
ESQUETE TEATRAL	BEBERIBE	EMEF DESEMBARGADOR PEDRO DE QUEIROZ	ERA UMA VEZ NUNCA MAIS
	JAGUARUANA	EEF RAIMUNDO FARIAS	UM CORRETIVO NO TRABALHO INFANTIL
	JUCÁS	EEIEF MARIA AUREA LEAL RODRIGUES GUERRA	CRIANÇA QUE VIVE BRINCANDO CRESCE SONHANDO

MODALIDADE		MUNICÍPIO	ESCOLA	TÍTULO DO TRABALHO
POESIA	BEBERIBE		EMEF SÃO BERNARDO	INFÂNCIA MALTRATADA
	FORTIM		EEF JOÃO NOBERTO	PAPAI, ONDE ESTÃO OS LIVROS?
	VIÇOSA DO CEARÁ		EEF JOSIAS VIEIRA DA SILVA	CRIANÇA, SONHO DE PROTEÇÃO

MODALIDADE	MUNICÍPIO	ESCOLA	TÍTULO DO TRABALHO
CURTA-METRAGEM	BARROQUINHA	EEF SANTA ADELAIDE	UMA NOVA ESPERANÇA
	EUSÉBIO	EEF JOÃO DE FREITAS	A EMOCIONANTE HISTÓRIA DE YURI E IGOR
	SÃO BENEDITO	EMEB SÃO BENEDITO	CONSTRUINDO UM SONHO

MODALIDADE	MUNICÍPIO	ESCOLA	TÍTULO DO TRABALHO
MÚSICA	ARACATI	EEF FRANCISCO AMARAL LIMA	POR ESTA CAUSA
	CRATO	EMEIF PROFESSOR JOSÉ DO VALE ARRAES FEITOSA	DIREITO DE INFÂNCIA
	QUIXERAMOBIM	EEF ZILÁ ZILDA CARNEIRO	VAMOS SER MAIS CONSCIENTES

· Foram selecionados 3 trabalhos por modalidade.

· Os nomes dos municípios aparecem em ordem alfabética. 

· Os trabalhos finalistas serão apresentados no dia 20/9/2018 das 8h às 12h, no Cuca do Mondubim, em Fortaleza.

· As apresentações serão realizadas na ordem em que aparecem na tabela acima.

Fortaleza, 14 de setembro de 2018

Antonio de Oliveira Lima

Procurador do Trabalho

Coordenador Geral do Peteca

PETECA VENCE PRÊMIO CNMP 2018

No ano em que completa uma década, o Programa Nacional contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foi o 1º colocado do Prêmio CNMP, entre boas práticas executadas em todo país, na categoria “indução de políticas públicas”. A divulgação do resultado foi feita nesta quinta-feira (13), em Brasília, durante cerimônia de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

Leia mais no site no MPT/CE

VEM AÍ O II ENAPETI (13 e 14/11/18). ENQUANTO ISSO, REVEJA AS EMOÇÕES DO PRIMEIRO.

40 municípios cearenses tem escolas públicas entre as 100 melhores do Brasil, segundo o IDEB

MUNICIPIOS HOMENAGEIAM O PETECA NO DIA DA PÁTRIA

Pelotão Peteca do Município de Tianguá. Tema: Nós defendemos o Eca

Pelotão Peteca do Município de Tianguá. Tema: Nós defendemos o Eca

Pelotão Peteca do Município de Tianguá. Tema: Nós defendemos o Eca

Pelotão Peteca do Município de Tianguá. Tema: Nós defendemos o Eca

Pelotão Peteca do Município de Tianguá. Tema: Nós defendemos o Eca

Desfile Estudantil de Pacoti-CE - Homenagem ao Peteca 

Desfile Estudantil de Pacoti-CE - Garota Peteca

Desfile Estudantil de Mulungu-CE

Segundo dia do Desfile de Maracanaú-CE

Segundo Dia do Desfile de Maracanaú-CE

Desfile do Município de Aracoiaba-CE

Desfile do Município de Aracoiaba-CE

Desfile do Município de Aracoiaba-CE

Desfile do Município de Aracoiaba-CE

Desfile do Município de Quixadá-CE

Desfile do Município de Quixadá-CE

Desfile do Município de Palmácia-CE

Desfile do Município de Palmácia-CE

Desfile do Município de Palmácia-CE

Desfile do Município de Palmácia-CE

Desfile do Município de Alto Santo-CE

Desfile do Município de Alto Santo-CE

Desfile do Município de Redenção - Escola Cecília Pereira (Distrito de Antonio Diogo)

 Desfile do Município de Pacajus

  Desfile do Município de Pacajus

 Desfile do Município de Pacajus

RETROSPECTIVA: PRIMEIROS 100 DIAS DO PETECA

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A ABERTURA DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, órgão deliberativo e controlador das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, vem solicitar, através desta nota pública, a abertura de concurso público para a carreira de auditor-fiscal do trabalho, a fim de que sejam cumpridas as determinações legais da política de aprendizagem profissional.

A aprendizagem é uma política pública que visa qualificar e inserir adolescentes e jovens de 14 a 24 anos no mundo do trabalho, oferecendo uma oportunidade profissional de forma digna e afastando-os de opções de renda que impliquem exploração e maior exclusão. A política, instituída pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, prevê uma cota mínima de 5% (e máxima de 15%) de contratação de aprendizes pelas empresas públicas, de economia mista e privadas de médio e grande porte. 

É importante ressaltar que essa política decorre do direito à profissionalização do jovem e às suas garantias trabalhistas e previdenciárias, previstas na Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXXIII e art. 227, §3º, incisos I e II). A agenda internacional também estabelece que governos devem adotar medidas para reduzir a proporção de jovens sem emprego e formação, como previsto nas metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8, integrante da agenda ONU 2030.

Essa extensa normativa internacional e nacional está sendo descumprida devido às falhas na fiscalização do cumprimento do percentual mínimo de aprendizes pelas empresas, as quais são agravadas pelo baixo número de auditores-fiscais do trabalho. Nesse sentido, o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) - responsável por avaliar e monitorar o cumprimento das metas de contratação - alertou para as consequências negativas do quadro reduzido desses profissionais, sinalizando que a quantidade de jovens empregados está muito abaixo da estimativa. Em 2017, o número de jovens aprendizes deveria ser de 939.731 em contraste com os 386.791 efetivamente contratados no ano.

A manifestação do FNAP, dirigida ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, afirma que apenas 333 auditores fiscais atuam na inclusão de aprendizes, apesar da existência de 1.269 cargos vagos para a carreira.  Como integrante do FNAP, o CONANDA vem manifestar apoio à solicitação de abertura de um novo concurso, ressaltando a importância da aprendizagem para o combate ao trabalho infantil e à evasão escolar. O país ainda possui 2,7 milhões crianças e adolescentes - de 5 a 17 anos - em situação de trabalho, dos quais apenas 15,2% possuem carteira assinada, segundo os dados da PNAD 2015. Para que este público tenha a oportunidade de se tornar aprendiz é necessário que haja, dentre outros estímulos e iniciativas, uma intensa fiscalização para o cumprimento das cotas mínimas nas empresas. 

Apenas com o cumprimento da legislação vigente já seria possível evitar a exposição de adolescentes e jovens a trabalhos informais e, muitas vezes, degradantes. 

Como órgão de defesa de seus Direitos, nos posicionamos pela imediata autorização de abertura de um novo concurso público para a carreira de auditor-fiscal do trabalho, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como uma medida mínima e essencial para a execução da política de aprendizagem.

Brasília, 30 de agosto de 2018.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE