Qual a importância da Convenção 182 e
da Recomendação nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e como
elas dialogam com a Justiça Infracional? Em que medida a expansão da tese do
Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil é relevante
para a qualificação da porta de entrada do sistema socioeducativo?
Essas e outras questões serão tema de curso de
formação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em parceria com o
PNUD, por meio do programa Fazendo Justiça.
A programação reúne especialistas nacionais e
internacionais para dialogar sobre o tráfico de drogas como uma das piores
formas de trabalho infantil, com vistas a efetivar o atendimento de adolescente
autor de ato infracional em casos análogos aos crimes previstos na Lei n.
11.343/2006 sob a ótica protetiva.
Público: magistrados e magistradas, servidores(as) das equipes multidisciplinares das Varas, integrantes do Ministério Público, de Defensorias, representantes do Poder Executivo de todas as regiões do país e demais interessados.
Objetivo: aprimorar a compreensão de atores do Sistema de Justiça
e do Sistema de Garantia de Direitos quanto à tese do tráfico de drogas como
uma das piores formas de trabalho infantil, alinhando a atuação a parâmetros
internacionais de proteção à população infanto-juvenil.
Com emissão de certificado*
Informações:
capacita.socioeducativo@cnj.jus.br
*Para receber certificação, é necessário
realizar inscrição via link a ser disponibilizado na descrição dos eventos
durante sua transmissão no YouTube. Os certificados serão emitidos para cada um
dos dois dias de atividades (4h/dia, total 8h).
Links do evento:
1º Dia – 2 de dezembro de 2021
2º Dia – 3 de dezembro de 2021
PROGRAMAÇÃO DO 1º DIA
14h às 14h30 2/12
Apresentação geral das ações do programa Fazendo Justiça e do Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil
▶ Antônio Carlos de
Castro (DMF/CNJ)
▶ Representante do
PNUD
▶ Representante da
OIT
▶ Maria Gorete
Marques de Jesus (NEV/USP)
▶ Mediadora: Fernanda Machado Givisiez (PNUD/CNJ)
14h30 às 16h
Painel I
Contexto Geral: Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil
Debate internacional e recepção no ordenamento jurídico nacional da compreensão do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil
▶ Sofia Vilela de
Moraes e Silva (REDESCA)
▶ Felipe Freitas
(IDP)
▶ Maria Gorete
Marques de Jesus (NEV/USP)
▶ Mediadora: Mariana Chies-Santos (NEV/USP)
16h15 às 18h
Painel II
Pesquisas sobre Adolescentes no Mercado de Drogas
Apresentação dos dados e contextualização de pesquisas sobre adolescentes no mercado de drogas ilícitas
▶ Erica Babini
Lapa do Amaral (UEPE)
▶ Ana Paula
Galdeano (CEBRAP)
▶ Betina Barros
(FBSP)
▶ Renato Roseno
(advogado)
▶ Mediadora: Debora Piccirillo (NEV/USP)
PROGRAMAÇÃO DO 2º DIA
14h às 15h10
Painel III
Análise da Lei de Drogas e Poder Judiciário
Apresentação da Lei de Drogas, contextualização e sua aplicação no caso de adolescentes envolvidos em casos análogos aos crimes previstos na Lei n. 11.343/2006
▶ Roberto Luiz
Corcioli Filho (TJSP)
▶ Luiz Guilherme
Paiva (LAUT)
▶ Manuela Abath
(UFPE)
▶ Nathalia
Oliveira (Iniciativa Negra)
▶ Mediadora: Maria Gorete Marques de Jesus (NEV/USP)
15h10 às 16h30
Painel IV
Adolescentes e Poder Judiciário
Debate sobre os desafios da Justiça Juvenil e suas interfaces com a Justiça do Trabalho
▶ Marcelo Salmaso
(TJSP)
▶ Luciana Coutinho
(Coordinfância/MPT)
▶ João Batista (TRT 15ª Região)
▶ Rodrigo Azambuja (DPRJ)
▶ Mediadora:
Mayara Silva de Souza (PNUD/CNJ)
16h40 às 18h
Painel V
Fluxos de encaminhamento dos adolescentes
Apresentação do fluxo de encaminhamento de adolescentes envolvidos em casos análogos aos crimes previstos na Lei n. 11.343/2006 para a rede de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos
▶ Raquel da Cruz
Lima (USP)
▶ Eduardo Dias
(MPSP/PUC-SP)
▶ Karla Aveline
(TJRS)
▶ Maria Gorete Marques de Jesus (NEV/USP)
▶ Mediadora:
Eduarda Lorena de Almeida (PNUD/CNJ)
Fonte: CNJ
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