O Município de Francisco Morato é o primeiro da Região Metropolitana de São Paulo a firmar parceria para implantação do “Projeto MPT na Escola”
A Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos e o Município de Francisco Morato assinaram hoje Acordo de Cooperação Técnica para implementação do “Projeto MPT na Escola”.
O projeto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, é realizado pelo MPT com apoio das secretarias municipais de educação com o propósito de contribuir para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. É desenvolvido nas escolas de ensino fundamental, por meio da capacitação dos profissionais de educação, que atuam como multiplicadores junto aos alunos, podendo ainda alcançar os pais e população em geral por meio de palestras, debatendo temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a redução significativa do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
A fase inicial do projeto, consistente em oficina de formação de coordenadores, está agendada para os dias 04 e 07 de maio. Participarão da capacitação o Coordenador Municipal do projeto e Coordenadores Pedagógicos de 21 escolas municipais nas quais o projeto se desenvolverá. Membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também serão convidados a integrar os trabalhos da Oficina. Na segunda fase do projeto, os Coordenadores Pedagógicos promoverão a capacitação de 101 professores das escolas municipais.
Sobre o MPT na Escola – O projeto inicia-se com a realização de oficinas de capacitação e sensibilização dos profissionais da educação. A finalidade é preparar os educadores para que atuem como multiplicadores dos temas, o que é feito com sua abordagem nas salas de aula e ainda por meio de palestras que abrangem toda a comunidade escolar.
Para desenvolvimento em sala, o projeto utiliza cartilhas ilustradas com história e atividades pedagógicas destinadas aos alunos. Os debates realizados com os estudantes enfocam o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, com o objetivo de conscientizar as crianças sobre a proibição do trabalho infantil e a necessidade de proteção do trabalhador adolescente.
O MPT realiza as oficinas de formação, fornece o material de apoio pedagógico e faz o acompanhamento do desenvolvimento das atividades e a avaliação da execução do projeto.
Sobre o município de Francisco Morato – situado na Grande São Paulo, o município, de acordo com o Censo do IBGE de 2010, conta com população de 148.935 habitantes, sendo integrado por 21 escolas municipais de ensino fundamental, que atendem cerca de 12 mil alunos. O Coordenador Municipal do Projeto, pedagogo Raimundo Matos Barreto, conhecedor da importância da educação e da necessidade de prevenção e erradicação do trabalho infantil, está empenhado em realizar todas as etapas do projeto, confiando em seus benefícios para a população da cidade.
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