SÉTIMA CARTA DE APARECIDA CONTRA O TRABALHO INFANTIL E PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

SÉTIMA CARTA DE APARECIDA PELA ABOLIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, PELO ACESSO À EDUCAÇÃO E PELA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Como lâmpada acesa brilhando na escuridão, a educação é luz que ilumina o percurso, afasta das trevas e torna mais fácil a materialização de sonhos.

Assim, para construir uma sociedade mais justa e igualitária, é necessário assegurar a todos o direito fundamental de acesso a uma educação básica de qualidade, emancipadora, que propicie desenvolvimento humano pleno. 

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) fez um alerta grave em setembro deste ano: dois milhões de crianças e adolescentes de 11 a 19 anos não estão frequentando a escola no Brasil. 

A pandemia agravou o drama dos mais pobres e fragilizados na escola pública. 

O trabalho infantil e dificuldades de aprendizagem foram apontados como os principais motivos da evasão escolar. 

Por não terem sido consideradas as crianças de 4 a 10 anos de idade, a tragédia educacional brasileira é exponencialmente maior. 

O que acontecerá com o futuro dessas crianças e adolescentes? 

A resposta depende de uma postura propositiva. 

É preciso pensar e agir com absoluta firmeza. Inadmissível que, decorridas mais de duas décadas deste século XXI, um País que exporta comida para o mundo conviva com milhões de famintos, entre os quais meninas e meninos da mais tenra idade, forçados a abandonar a escola para trabalhar e poder comer. 

Não é possível fechar os olhos para tamanha desumanidade. 

É por isso que, pelo sétimo ano consecutivo, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), unidos à Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida – padroeira do Brasil conforme Lei n. 6.802, de 30.6.1980 – e a outros órgãos e entidades parceiros, conclamam: BASTA! 

Basta de inércia e hipocrisia.

É nosso dever constitucional, legal, mas acima de tudo cristão, garantir que nenhuma criança passe fome e impedir que sejam impelidas a trabalhar. 

É dever de cada um e de todos, isolada ou coletivamente, lutar com obstinada constância contra o trabalho infantil e pela educação. 

Toda criança, independentemente de sua condição econômica, social, da cor da sua pele, do lugar onde vive, precisa ter seu direito inalienável de ter uma infância feliz, sendo preservada contra todo tipo de violência e crueldade. 

Brincar, estudar, desenvolver talentos e habilidades, capacitar-se e, só depois, preparada para o exercício da cidadania plena, com qualificação profissional adequada e em idade apropriada, aí sim, trabalhar. 

Esta Carta, portanto, é uma exortação à justiça. Busca despertar consciências, obter um olhar fraternal, piedoso até solidário, de governos e governados. 

Juntos, podemos abolir o trabalho infantil. Unidos, mulheres e homens de boa vontade podem exigir oportunidades iguais como política de Estado, escola com padrão educacional de excelência para todos. Não é muito. É básico. 

Vamos garantir proteção integral e absolutamente prioritária para nossas crianças e adolescentes. As ações de agora refletirão no futuro do Brasil.

 

Aparecida-SP, outubro de 2022.

Carta lida nesta quarta-feira (12.10.2022). no Santuário Nacional de Aparecida (SP).