Aconteceu, na manhã deste
quinta-feira (27 de junho), uma reunião ampliada com a rede municipal de
proteção à criança e ao adolescente marcou o encerramento da campanha
"Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar" no município de
Ocara-CE. As ações fazem parte da campanha nacional alusiva ao Dia Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil.
O evento foi realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) em parceria com Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público do Trabalho, através do Peteca e do Conapeti. Cerca de 100 pessoas participaram da reunião, incluindo profissionais da educação, da assistência social, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, entidades da sociedade civil, estudantes do ensino fundamental e adolescentes do Nuca (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes), ligado ao Selo Unicef.
Inicialmente os participantes
assistiram a um reportagem da TV Verdes Mares que conta um pouco de história de
vida do Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima e de sua luta pela
prevenção e erradicação do trabalho infantil, com destaque para o Peteca. Em
seguida o Procurador proferiu palestra abordando diversos aspectos que
envolvem o tema trabalho infantil, como conceito, exceções, mitos, piores
formas, causas, consequências e políticas pública.
Protagonismo e participação dos adolescentes
Após a palestra, Lima mediou um roda
de conversa com os adolescentes levando-os reflexões sobre os aspectos
culturais que envolve o tema e construção de linguagens de falam que facilitem
a desconstrução dos mitos do trabalho infantil. A atividade que teve como
objetivo fortalecer a participação sociopolítica e o protagonismo dos adolescentes na luta contra o trabalho infantil.
A Escola no combate ao trabalho infantil
Concluindo as atividades, o
Procurador mediou um painel do qual participaram todas as escolas presentes no
evento. O painel teve como objetivo fortalecer o papel da escola no combate ao
trabalho infantil mediante ações que, para além da conscientização e
mobilização, possam resultar na efetivação identificação de crianças e
adolescentes em situação de trabalho através de pesquisas e rodas de conversas
com professores e com alunos. Após a identificação, cada escola deve
promover uma articulação com os demais atores da rede de proteção, em especial
com o conselho tutelar, Cras e Creas para estudo dos casos, visitas às
famílias, encaminhamento e acompanhamento das crianças e adolescentes
identificadas em situação de trabalho.
Diagnóstico Intersetorial Municipal
O Município de Ocara
localiza-se mesorregião Norte cearense. A população estimada em 2015 era
de 25.123 habitantes. É um dos municípios mais novos do Ceará, tendo se
emancipado politicamente em 1987. Por ocasião do Censo 2010, o IBGE identificou
187 crianças e adolescentes de 10 a 13 anos de idade em situação de trabalho no
município, o que representava 8,7% da população então existente nessa faixa
etária. No tocante aos adolescentes de 14 e 15 anos, a pesquisa identificou 143
trabalhando (11,6%). Juntando as duas faixas etárias (10 a 15 anos),
o IBGE chegou ao total de 320 crianças e adolescentes e ao percentual de 9,8%
de trabalho precoce em Ocara, sendo que a maioria (77,8%) reside zona rural, fato que torna mais difícil as ações de identificação, busca ativa, atendimento e acompanhamento. Os
dados constam do DiagnósticoIntersetorial Municipal, elaborado pelo pela OIT, em parceria com o
então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), hoje Ministério da
Cidadania.
Não existe um diagnóstico oficial
atualizado sobre a situação do trabalho infantil no município, tendo em vista
que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada
anualmente pelo IBGE, aponta os dados do trabalho infantil por Estados (e
Distrito Federal), mas não faz um recorte por municípios. Neste sentido, é
necessário que se aguarde o Censo 2020 para se ter dados atualizados.
Diante desse cenário, é imprescindível que os órgãos e entidades da rede de combate ao trabalho infantil envidem esforços para a realização de um diagnóstico intersetorial municipal atualizado do trabalho precoce.
Trabalho do Adolescente
Já vimos acima que o Censo 2010
estimou em 143 o número de adolescentes com idade entre 14 e 16 anos
em situação de trabalho no Município de Ocara. Vimos também que nessa faixa
etária o adolescente somente pode trabalhar se for contratado na condição de
aprendiz, o que pressupõe carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas
e previdenciários assegurados, matrícula e frequência ao curso de aprendizagem profissional (parte teórica do contrato de trabalho do aprendiz), matrícula e escola (até concluir o
ensino médio) e ao curso de aprendizagem profissional (parte teórica do
contrato de assinado pelo aprendiz).
Ocorre que a Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) do então Ministério do Trabalho (atualmente
incorporado ao Ministério da Economia), o município não possuía num aprendiz
contratado no ano de 2015. Isso significa que todos os adolescentes que
trabalham no município, não faixa entre 14 e 16 anos, são considerados
trabalhadores infantis, já que estão trabalhando abaixo da idade permitida, sem
ser condição de aprendiz.
No tocante aos adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, o Censo 2010 apontou 189 ocupados na semana de
referência, embora as informações da RAIS apontem que nenhum era contratado na
condição de aprendiz. Embora a aprendizagem não seja a única
modalidade de ocupação permitida em lei para essa faixa etária, não é possível afirmar os adolescentes desse grupo estejam contratados na forma da lei, até porque, muitos deles exercem atividades que integram a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Uma dessas atividades é o trabalho infantil doméstico, na qual se encontravam 6,6% das crianças e adolescentes ocupadas entre 10 e 17 anos, segundo o Censo 2010.
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