quinta-feira, 27 de junho de 2019

RESGATE A INFÂNCIA EM OCARA-CE: MPT CAPACITA REDE DE PROTEÇÃO PARA IDENTIFICAR CASOS DE TRABALHO INFANTIL


Aconteceu, na manhã deste quinta-feira (27 de junho), uma reunião ampliada com a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente marcou o encerramento da campanha "Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar" no município de Ocara-CE. As ações fazem parte da campanha nacional alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. 

O evento foi realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) em parceria com Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público do Trabalho, através do Peteca e do Conapeti. Cerca de 100 pessoas participaram da reunião, incluindo profissionais da educação,  da assistência social, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, entidades da sociedade civil, estudantes do ensino fundamental e adolescentes do Nuca (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes), ligado ao Selo Unicef.

Inicialmente os participantes assistiram a um reportagem da TV Verdes Mares que conta um pouco de história de vida do Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima e de sua luta pela prevenção e erradicação do trabalho infantil, com destaque para o Peteca. Em seguida o Procurador  proferiu palestra abordando diversos aspectos que envolvem o tema trabalho infantil, como conceito, exceções, mitos, piores formas, causas, consequências e políticas pública. 

Protagonismo e participação dos adolescentes
 
Após a palestra, Lima mediou um roda de conversa com os adolescentes levando-os reflexões sobre os aspectos culturais que envolve o tema e construção de linguagens de falam que facilitem a desconstrução dos mitos do trabalho infantil. A atividade que teve como objetivo fortalecer a participação sociopolítica e o protagonismo dos adolescentes na luta contra o trabalho infantil. 

A Escola no combate ao trabalho infantil
 
Concluindo as atividades, o Procurador mediou um painel do qual participaram todas as escolas presentes no evento. O painel teve como objetivo fortalecer o papel da escola no combate ao trabalho infantil mediante ações que, para além da conscientização e mobilização, possam resultar na efetivação identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho através de pesquisas e rodas de conversas com professores e com alunos. Após a identificação, cada escola  deve promover uma articulação com os demais atores da rede de proteção, em especial com o conselho tutelar, Cras e Creas  para estudo dos casos, visitas às famílias, encaminhamento e acompanhamento das crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho. 

Diagnóstico Intersetorial Municipal
O Município de Ocara localiza-se mesorregião Norte cearense. A população estimada em 2015 era de 25.123 habitantes. É um dos municípios mais novos do Ceará, tendo se emancipado politicamente em 1987. Por ocasião do Censo 2010, o IBGE identificou 187 crianças e adolescentes de 10 a 13 anos de idade em situação de trabalho no município, o que representava 8,7% da população então existente nessa faixa etária. No tocante aos adolescentes de 14 e 15 anos, a pesquisa identificou 143 trabalhando (11,6%).  Juntando as duas faixas etárias (10 a 15 anos), o IBGE chegou ao total de 320 crianças e adolescentes e ao percentual de 9,8% de trabalho precoce em Ocara, sendo que a maioria (77,8%) reside zona rural, fato que torna mais difícil as ações de identificação, busca ativa, atendimento e acompanhamento. Os dados constam do DiagnósticoIntersetorial Municipal, elaborado pelo pela OIT, em parceria com o então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), hoje Ministério da Cidadania. 
Não existe um diagnóstico oficial atualizado sobre a situação do trabalho infantil no município, tendo em vista que a  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada anualmente pelo IBGE, aponta os dados do trabalho infantil por Estados (e Distrito Federal), mas não faz um recorte por municípios. Neste sentido, é necessário que se aguarde  o Censo 2020 para se ter dados atualizados. Diante desse cenário, é imprescindível que os órgãos e entidades da rede de combate ao trabalho infantil envidem esforços para a realização de um diagnóstico intersetorial municipal atualizado do trabalho precoce. 

Trabalho do Adolescente  
Já vimos acima que o Censo 2010 estimou em 143 o número de adolescentes com idade entre 14 e 16 anos em situação de trabalho no Município de Ocara. Vimos também que nessa faixa etária o adolescente somente pode trabalhar se for contratado na condição de aprendiz, o que pressupõe carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, matrícula e frequência ao curso de aprendizagem profissional (parte teórica do contrato de trabalho do aprendiz), matrícula e escola (até concluir o ensino médio) e ao curso de aprendizagem profissional (parte teórica do contrato de assinado pelo aprendiz). 
Ocorre que a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do então Ministério do Trabalho (atualmente incorporado ao Ministério da Economia), o município não possuía num aprendiz contratado no ano de 2015. Isso significa que todos os adolescentes que trabalham no município, não faixa entre 14 e 16 anos, são considerados trabalhadores infantis, já que estão trabalhando abaixo da idade permitida, sem ser condição de aprendiz. 

No tocante aos adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, o Censo 2010 apontou 189 ocupados na semana de referência, embora as informações da RAIS apontem que nenhum era contratado na condição de aprendiz. Embora a aprendizagem não seja a única modalidade de ocupação permitida em lei para essa faixa etária, não é possível afirmar os adolescentes desse grupo estejam contratados na forma da lei, até porque, muitos deles exercem atividades que integram a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Uma dessas atividades é o trabalho infantil doméstico, na qual se encontravam 6,6% das crianças e adolescentes  ocupadas entre 10 e 17 anos, segundo o Censo 2010. 

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