Aconteceu nesta sexta-feira, 14 de
junho, a I Corrida contra o Trabalho Infantil no Município de Pacaraima-RR, que
contou a com a participação de adolescentes de 12 a 15 anos da sede do
município e de comunidades indígenas. O evento foi promovido pelo Conselho
Tutelar de Pacaraima e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho,
como uma das atividades alusivas aos Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
- 12 de junho.
O Município de Pacaraima localiza-se
no Estado de Roraima e faz fronteira com a Venezuela. Por ocasião do Censo 2010, o IBGE identificou 193 crianças e adolescentes de 10 a 13 anos de idade
em situação de trabalho no município, o que representava
16,7% da população então existente nessa faixa etária. No tocante aos adolescentes de 14 e 15 anos, a pesquisa identificou 180 trabalhando (21,3%). Juntando as duas faixas etárias (10 a 15
anos), o IBGE chegou ao total de 373 crianças e adolescentes e ao percentual de 28,8% de trabalho precoce em Pacaraima, considerando as zonas urbana e rural, porém quando analisou apenas os números da zona rural o percentual subiu para 71,2%. Os dados constam do Diagnóstico Intersetorial Municipal, elaborado pelo pela OIT,
em parceria com o então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), hoje Ministério
da Cidadania.
Não existe um diagnóstico oficial
atualizado sobre a situação do trabalho infantil no município, tendo em vista
que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
realizada anualmente pelo IBGE, aponta os dados do trabalho infantil por
Estados (e Distrito Federal), mas não faz um recorte por munípios. Neste sentido,
é necessário que se aguarde o Censo 2020 para se ter dados atualizados. Entretanto, os órgãos e entidades da Rede de Proteção da Criança e do
Adolescentes de Roraima avaliam em que a situação piorou nos últimos dois anos,
quando a cidade passou receber centenas de migrantes vindos da Venezuela, que
enfrenta grave crise econômica e humanitária.
A Auditora-Fiscal do Trabalho Thais
Castilho, da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima - SRT/CE, uma das responsáveis pela mobilização do evento, destacou
a importância da iniciativa para a região, tendo em vista o aumento do trabalho
precoce na região, que vem enfrentando sérios problemas de vulnerabilidade e
risco social nos dias atuais. "O tema da corrida não poderia ser outro, tendo em vista que
em Pacaraima já se observa trabalho infantil nas ruas da cidade em atividades
de carga e descarga de mercadorias em pequenos comércios bem como no lixão da
cidade", pontuou Thais.
O Conselheiro Tutelar João Paulo Maia
também destacou a importância da atividade para alertar a população sobre o
problema e vislumbra a necessidade de ser dar continuidade ao trabalho de
mobilização da sociedade. "A corrida tem por objetivo alertar a sociedade
quanto aos malefícios do Trabalho Infantil e será ponto inicial para outras
ações de conscientização principalmente dos comerciantes do município para não
contratar crianças e adolescentes em atividades proibidas", destacou Joao
Paulo.
Trabalho Infantil
Trabalho infantil no Brasil é todo o
trabalho realizado por crianças, e também o trabalho realizado por adolescentes
em idade, atividades, locais, condições ou horários proibidos. No tocante a
idade, como regra é proibido qualquer tipo de trabalho para quem ainda não
completou 16 anos, salvo se for realizado na condição de aprendiz, a partir dos
14 anos. Também é considerado precoce, e igualmente proibido, todo o trabalho
exercido porque quem ainda não completou 18 anos, realizado em locais, condições
e horários que prejudiquem a saúde, o desenvolvimento intelectual, social e
moral das crianças e adolescentes, como as atividades insalubres, penosas,
perigosas, noturnas e prejudiciais à moralidade. Nesse rol existem 93
atividades que fazem parte da Lista LIP (Piores Formas de Trabalho Infantil),
aprovada pelo Decreto nº 6.481/2008, que regulamentou a Convenção 182 da
Organização Internacional do Trabalho – OIT.
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