O Unicef vem firmando parcerias com
órgãos e entidades com o objetivo de ampliar a participação de crianças,
adolescentes e jovens nos espaços de discussão, deliberação e monitoramento de
políticas publicas relacionados aos seus direitos, tanto presencial quanto
virtualmente (através de enquetes, via SMS e rede sociais).
Um dos parceiros do Unicef nessa
empreitada é o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), que este ano
passou a fazer parte da Comissão Estadual do Selo Unicef - Edição 2017/2020,
através do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente (Peteca) e dos Comitês de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação
do Trabalho Infantil (Conapeti, Ceapeti, Crapeti e Comapeti).
Objetivando fortalecer o protagonismo
e a participação política e social dos adolescentes o MPT/CE mobilizará, a
partir desta quarta-feira (25), os Coordenadores Municipais do Peteca e os
Comitês de Adolescentes para que incentivem os adolescentes de seus municípios
a se cadastrarem no U-Report.
Sobre o U-Report
U-Report é uma tecnologia
desenvolvida pelo UNICEF que permite a participação de adolescentes e jovens em
consultas sobre temas de seus interesses, por meio de enquetes, via SMS e rede
sociais. A ferramenta está presente em mais de 15 países e gera dados
estatísticos que são levados para as autoridades, mostrando a voz dos jovens
sobre diferentes assuntos.
Como funciona? O U-Report é um
sistema 100% gratuito, opcional e funciona de três maneiras:
- Por SMS, basta enviar “Entrei” para o número 28428.
- No Twitter, é só seguir a conta @ureportbrasil.
- No Facebook, basta acessar https://www.facebook.com/ureport.brasil/, mandar uma mensagem por “inbox” e clicar em “get started”.
Sobre o Peteca
Trata-se de um programa de educação
que visa conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil.
Consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas
de ensino fundamental e médio, dos temas relativos aos direitos da criança e do
adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do
adolescente.
O Peteca realiza oficinas de capacitação
e sensibilização de profissionais da educação, que atuam como coordenadores
municipais do Programa e são responsáveis pela formação de coordenadores
pedagógicos. Estes, por sua vez, debatem com os professores os temas estudados
nas oficinas, elaborando plano de ação para abordagem em sala de aula e
promovem eventos nas escolas, ampliando o debate para toda a comunidade
escolar.
Em 2017 o projeto foi executado em 1
392 municípios, 3.607 escolas, 34.153 educadores e 649.418 alunos.
Além do trabalho de conscientização,
em muitos municípios, vem sendo realizadas pesquisas para conhecer a realidade
dos alunos que trabalham. Após a pesquisa, a Assistência Social e demais órgãos
e entidades da rede de proteção realizam a busca ativa e a inclusão social das
crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho.
Sobre os Comitês
Trata-se de um projeto de
mobilização, engajamento e efetiva participação de adolescentes e
jovens em espaços de discussão e deliberação de políticas públicas que
afetem suas vidas e suas comunidades, especialmente nas ações de prevenção às
várias formas de violação de seus direitos, como trabalho infantil e demais
violências (sexual, violência, doméstica, urbana, psicológica), letalidade
jovem, ineficiência das políticas pública e corrupção.
A participação protagônica de
crianças e adolescentes tem sido feita por meio dos comitês de prevenção e
erradicação do trabalho infantil. Os comitês estão organizados em quatro
níveis: nacional (Conapeti), estadual (Ceapeti), regional (Crapeti) e municipal
(Comapeti). Além de prevenir e combater o trabalho infantil, os comitês
debatem, propõem e monitoraram públicas de promoção dos direitos da
criança e adolescente, bem como a prevenção e o enfrentamento à violação desses
direitos.
A iniciativa proporcionado a participação de crianças, adolescentes e jovens em fóruns, comitês,
conselhos, dentre outros coletivos. Nesse sentido, são realizadas diversas
ações, como campanhas, seminários, oficinas, caravanas, rodas de conversa,
atividades escolares, manifestações artísticas, dentre outras atividades que
assegurem o empoderamento de crianças, adolescentes e jovens sobre os temas
relacionados aos seus direitos.
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