(Ascom MPT/RS - PRT - 4ª Região)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está implantando, no município de Passo Fundo, o Projeto Estratégico "Resgate a Infância", a partir de seus três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
Na segunda-feira (21/11), foram realizadas 7
reuniões com algumas das instituições que compõem a rede de proteção à
infância e adolescência, para implantação do eixo "polícias públicas".
Os procuradores do Trabalho Antonio de Oliveira Lima (MPT-CE), gerente nacional do Projeto, Renata Falcone Capistrano da Silva (MPT em Passo Fundo) e Patrícia de Mello Sanfelici
(MPT em Porto Alegre), cooordenadora estadual da Coordenadoria Nacional
de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes
(Coordinfância), do MPT-RS, acompanhados dos servidores Vitória Raskin, assistente social (Porto Alegre), e Vinicius Albrecht Ribas, técnico (Passo Fundo), e do auditor-fiscal do Trabalho Tadeu Matos Guterres Martins,
representando a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo,
reuniram-se com o Conselho Tutelar, o Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializada da
Assistência Social (CREAS), as Secretarias de Educação, Saúde e
Assistência social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdica) e o prefeito Luciano Azevedo.
Nesta terça-feira (22/11), com
atividade voltada ao eixo "educação", aconteceu a oficina de formação de
educadores, que reuniu professores de escolas estaduais e municipais da
região, representantes do Comdica, do Conselho Tutelar, da
Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e outros representantes de
instituições envolvidas com a educação de Passo Fundo e região,
totalizando cerca de 80 participantes. O evento ocorreu no auditório da
Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Passo Fundo (UPF), no
Campus 1.
Na quarta-feira (23/11), às 9h,
também na FD da UPF, localizada na rodovia BR 285, Km 292, será a vez do
eixo "profissionalização". As 50 maiores empresas de
Passo Fundo foram notificadas a comparecer em audiência coletiva. O
evento tem por objetivo impulsionar o cumprimento da legislação sobre
aprendizagem, prevista nos arts. 428 e seguintes da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), com vistas a assegurar o direito à
profissionalização de adolescentes e jovens.
O procurador Antonio Lima explica
que são sete os objetivos específicos: aprimorar a atuação do MPT na
prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas
com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil
(intersetorialidade); conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do
trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente;
exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades
formadoras e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não
cumprem a cota de aprendizagem; promover o cumprimento da cota legal de
aprendizagem; atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de
estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme
realidade local; e incentivar oa MPTs nos estados a replicarem o projeto
em nível regional. Lima apresentou várias informações e vídeos ao
público.
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