MPT/CE e APDM/CE busca parceria com Sebrae-CE para prevenir o trabalho nos micro e pequenos empreendimentos

O Ministério Público do Trabalho no Ceará – MPT/CE, a Associação Para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – APDMCE estiveram reunidos no SEBRAE/CE, nesta sexta-feira (5.6.2015) com o objetivo de firmar parceria para prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado do Ceará. A iniciativa vai proporcionar uma série de ações voltadas à sensibilização e orientação dos colaboradores internos do Sebrae, bem como micro e  pequenos empresários atendidos pela entidade

A reunião  contou com a presença do Dr. Antonio de Oliveira Lima, Procurador-Chefe do MPT/CE, do Sr. Airton Gonçalves Júnior, Diretor Administrativo-Financeiro do Sebrae, da Sra. Jô Farias, presidente da APDMCE, do Sr. Dário Rodrigues, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Horizonte e das  assessoras jurídicas do MPT/CE e APDMCE, Raynara Alencar Pinto Guerino e Marcelha Pinheiro de Melo.

Inicialmente foi apresentada ao diretor do Sebrae a Campanha do Dia 12 de Junho, dia mundial de combate ao trabalho infantil, que de logo demonstrou interesse em apoiar. Também foi apresentada a proposta de parceria entre as referidas instituições para planejar ações sistemáticas de conscientização direcionadas aos micro e pequenos empresários do setor de comércio e da indústria, segmento no qual ainda existem muitos  adolescentes em situação de trabalho irregular.

O Procurador-Chefe do MPT falou sobre a importância da parceria com o SEBRAE no Estado do Ceará, uma vez que milhares de pessoas que realizam algum tipo de curso ou recebem assessoria da instituição poderão ser orientadas quanto aos malefícios do trabalho infantil, recebendo, ainda, orientações quanto à legislação trabalhista, a fim de que se evitem violações de direitos trabalhistas na produção e comercialização de bens e serviços. Pontouou, ainda, que a experiência a ser desenvolvida no Estado, se bem sucedida,  poderá servir de referencial, futuramente, para uma eventual parceria em âmbito nacional.

O Diretor Administrativo-Financeiro do SEBRAE, por sua vez, manifestou apoio ao Projeto, pontuando a importância de educar as pessoas para a cidadania, a fim de promover uma sociedade sustentável e voltada para as causas sociais.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Horizonte destacou as ações já desenvolvidas com o SEBRAE no âmbito do município, o qual já desenvolveu material próprio para ser utilizado na sensibilização da população, envolvendo a temática do trabalho infantil.

Principais encaminhamentos:

1.   Elaboração de Termo de Parceria (APDMCE/MPT);

2. Encaminhamento de 15 cartazes e 1000 panfletos para o SEBRAE, a fim de serem distribuídos nos pontos de atendimento;

3.   Divulgação dos vídeos da Campanha 12 de junho (Wagner Moura e Priscila Camargo)  no site do SEBRAE;

4.   Elaboração de texto relativo à Campanha para divulgação no site (a ser elaborado pelo Procurador-Chefe do MPT e enviado para a Sra. Magnólia – daf@ce.sebrae.com.br);

5.   Capacitação com Gerentes do SEBRAE dia 08.06.2015, às 16h, na SEDE do SEBRAE (palestra a ser ministrada por Marcelha e Raynara – levar material);

6.   Agendamento  de reunião com os responsáveis pelas áreas de atendimento e treinamento do SEBRAE (Sra. Alice e Sr. Expedito ou Sra. Mônica) segunda-feira, por ocasião da Capacitação com os gerentes;

7.   Elaboração cartilha com orientações e informações sobre o trabalho infantil para ser utilizada nos cursos do SEBRAE (a ser elaborada pelo MPT e APDMCE);