quarta-feira, 27 de novembro de 2013

SITUAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIOS CEARENSES: DIAGNÓSTICO PARCIAL DA ACEPETI

No primeiro Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Acepeti, realizado em Fortaleza, nos dias 4 e 5 de novembro de 2013, os participantes do evento foram divididos em grupos setoriais, intersetoriais e regionais para responder três perguntas: 


1. Em relação ao trabalho infantil, qual o estado atual em seu município?

2. Qual o estado desejado?

3. Quais ações e recursos posso utilizar para transformar o estado atual no estado desejado? (Recursos Internos e Externos)

Segue, abaixo, as respostas apresentadas pelos participantes. Caso você tenha algo a acrescentar, concordar, discordar, corrigir, comentar, acesse o link DIAGNÓSTICO DO TRABALHO INFANTIL NO CEARÁ e deixe sua mensagem, mesmo que não tenha participado do evento


Pergunta 1
Em relação ao trabalho infantil, qual o estado atual do seu município?

  • Crianças atuando como vendedores ambulantes
  • Crianças  de rua, muita Droga e tráfico de drogas
  • Trabalhos em Pedreiras
  • Crianças fora da escola (trabalhando)
  • O grande problema da nossa cidade é a evasão escolar. Crianças e adolescentes deixam de ir à escola para estarem na rua comercializando din-dim, amendoim, mas sempre estamos procurando fazer busca ativa com intenção de erradicar.
  • A nossa realidade é sempre a mesma, o que muda é a modalidade do trabalho.
  • Fazemos ações integradas para erradicar o trabalho infantil
  • Existe um Trabalho em rede combatendo o trabalho infantil.
  • É baixo o número de crianças e adolescentes que trabalham
  • Existe - Exploração sexual - (postos de combustíveis)
  • Falta de parceria dos municípios  vizinhos. Os adolescentes migram para eles, e o município não atua no município vizinho.
  • Tem bastante trabalho infantil.
  • Cerâmicas - (Onde é mais explorado).
  • Vendedores ambulantes (grande quantidade)
  • Tem droga
  • Tem trabalho no campo
  • No nosso caso há uma grande incidência de crianças vendendo drogas e no trabalho doméstico.
  • No meu município é grande o problema do trabalho doméstico, tanto na própria cidade, como terminam os seus pais mandando a criança para trabalhar em outra cidade.
  • O que mais contribui para essa condição do trabalho infantil é a realização das grandes romarias e festas de padroeiros.
  • Trabalho infantil Mascarado
  • Casos pontuais (encaminhados aos serviços)
  • Há convivência dos pais (encaminhados aos serviços -50%; não permanecem nos serviços)
  • Religião "perpetua" que o trabalho "dignifica o homem"
  • Crianças vulneráveis com direitos negligenciados
  • É perceptível uma evolução significativa nos resultados das ações de combate ao trabalho infantil, de modo que se percebeu uma grande diminuição dos índices.
  • Na contramão destes resultados se apresenta como uma grande barreira no êxito total destas ações:
·         A não assimilação por parte das famílias dos programas e projetos de inclusão social e cultural.
·         A interpretação errada das leis por parte das famílias e a forte presença de uma cultura onde no decorrer dos tempos a melhor forma de educar era colocar as crianças para trabalhar.
·         A anulação da autoridade dos pais, imposta pelas metodologias de esclarecimento das garantias de direito ineficientes quanto a sua maneira , não sendo devidamente entendida pelos menos esclarecidos.
·         A exploração praticada e ainda presente pela negligência dos atos legais(leis), causada principalmente pela impunidade dos crimes cometidos por autoridades, representantes das sociedades (empresários ou personalidades sociais) ou até mesmo causada direta ou indiretamente por grandes eventos (festas, olimpíadas, copa, etc.)
·         A família traz em seu histórico a cultura da criança e o adolescente tem que trabalhar para ser cidadão.
  • A família deixa as crianças vulneráveis ao "trabalho" da exploração sexual e trabalhar vendendo droga. Daí a exploração sexual trazendo a renda para a família como também da venda da droga.
  • Falta de retaguarda CAPS AD sem ser compulsório.
  • Diferente de outros grupos que participamos, temos algumas coisas a acrescentar. Somos de quatro municípios diferentes:
·         Não há muita evasão escolar (quase zero) e com relação ao trabalho infantil, foi realizada uma pesquisa e o resultado que obtivemos foi que quase não há trabalho infantil.
·         A questão do PETI não há veracidade na inclusão de crianças em trabalho infantil.
·         Há necessidade de elaboração de diagnóstico identificando realmente o trabalho infantil.
  • A situação da exploração do trabalho infantil ainda acontece de forma bastante acentuada, bem como a exploração sexual e o uso dessas crianças na inserção do tráfico de drogas tem piorado ainda mais a situação. Em meu município atualmente a questão que mais tem se a gravado é o uso de crianças no tráfico de drogas como "aviãozinho"
  • O trabalho infantil ainda existe com bastante frequência apesar de ter aumentado o debate em relação a essa problemática resultando na diminuição dessa prática , porém é preciso investir em ações intersetoriais efetivas em defesa dessas crianças e adolescentes a partir de um diagnóstico real da situação.
  • Em todos os municípios a situação do trabalho infantil é muito preocupante, onde detectamos casos comuns como:
·         Crianças fora da escola
·         Venda de picolé
·         Crianças em locais de risco, tipo: bares, comércios, praças, etc.
·         Crianças manuseado máquinas pesadas.
·         Trabalho com agricultura.
·         Crianças trabalhando no lixão.
·         Trabalho de crianças como uma questão cultural
  • Depoimento de Massapê/ Cedro: crianças e adolescentes trabalham, dificultando os estudos dos mesmos. São responsáveis de dona de casa para os pais trabalharem.
  • Depoimento de Redenção: A secretaria da Educação realizou uma pesquisa onde os dados obtidos mostraram uma minoria de criança e adolescentes trabalhando. A maioria está na escola e a evasão é quase zero. A CREDE 8 realiza um trabalho de acompanhamento aos 13 municípios, no qual, precisa de uma sondagem geral de como estão as ações, já que estou retornando ao Projeto PETECA no momento.
  • Cedro: Trabalho doméstico/ questão cultural - Trabalho rural (de forma pontual)
  • Acopiara: Trabalho doméstico
  • Viçosa do Ceará: Mercado informal e Feiras livres
  • Paracuru: Exploração sexual comercial em situação de turismo/ vem as drogas
  • Horizonte:  Exploração sexual (caminhoneiro) e Venda de drogas
  • Em Juazeiro do Norte, Morrinhos, Barreira, Camocim, estamos trabalhando em rede com culturas diferentes mais em busca da erradicação do trabalho infantil, juntamente com os equipamentos CREAS, CRAS, PETI, CONSELHO, JUIZADO, nas palestras, nas buscas ativas e ações que venha sensibilizar esta cultura que é manter a criança e adolescente no trabalho infantil, com parceria das Secretarias de Educação e Saúde, mostrando e informando que lugar de criança é na escola. Alguns destes municípios que citamos existe a dificuldade em manter um elo de melhor assistência ao programa.
  • Ainda não existe em vários municípios números quantitativos, mesmo existindo o trabalho infantil na realidade no município.
  • A exploração se dá desde quando negamos a esta criança o direito ao lazer, à convivência comunitária familiar.
  • Cada município tem sua particularidade quanto ao tipo de atividade explorada pelas crianças.
  • As políticas públicas por mais avanços que tenham ainda não conseguem atingir e erradicar o trabalho infantil.
  • Preocupante, embora tenha melhorado devido o trabalho em rede.
  • Caso de exploração sexual aliciado por adultos (pedofilia), mas também o caso de adolescentes que se lançam sobre os aposentados para angariar dinheiro.
  • Os flanelinhas são um caso a se pensar.
  • Crianças no trabalho doméstico (camuflado)
  • Não temos estrutura para erradicar o trabalho infantil (física, social e política)
  • Falta de conscientização da família (converge com nossas ideias, pois quando se fala que não há condições sociais, a própria não acredita na possibilidade  de mudança) e seu papel na construção do cidadão.
  • Precisa de formadores especializados para cuidar das famílias, crianças e adolescentes. (Concordamos)
  • Crianças catadoras de lata, em festa até altas horas.
  • Crianças que trabalham em lixão.
  • Camocim - Cidade turística /Existe trabalho infantil na zona rural, principalmente nos pontos turísticos como praias e lagoas.
  • Aquiraz: Existem trabalho infantil na zona rural. Devido a falta que o movimento para ..., e as ... região praiana, são exploradas para fim de venda e distribuição de drogas. Existe na sede e na zona rural, na roça, no comércio.
  • Quixeramobim: Existem o trabalho infantil, devido a estiagem da seca, ... e nas lavouras e na sede do ..., nos lava- jatos e no comércio ambulante.
  • Preocupante a problemática do trabalho infantil. Há boas práticas para erradicar, mas se faz necessário uma integração maior, principalmente do ministério público, e poder judiciário.
  • Alguns municípios só se mobilizam em torno da erradicação do trabalho infantil nos meses que antecedem a premiação do selo UNICEF.
  • O alto índice de crianças envolvidas como "aviãozinho"/ Incidência do trabalho infantil no período do corte de cana (São Gonçalo) e horticultura (Guaraciaba do Norte). /Interação do ministério público/ Não acontecer punições em relação a situação de trabalho infantil (bolsa família).
  • O trabalho  infantil no município de Jucás atualmente apresenta índice quanto rural e urbano, os casos, geralmente são identificados pela educação, através de evasão escolar. Os técnicos observam que isso acontece, geralmente, quando há índices de famílias em risco de vulnerabilidade social; ainda não tem PETI (Ponte II).
  • O município de Jaguaretama, Ponte I, não tem PETI, existem casos que a maioria das crianças que submetem trabalho infantil por conta da vulnerabilidade social, a família muitas vezes não compreendem. O município não tem diagnóstico. As crianças não trabalham no comércio, pois houve campanha e denúncia ao Ministério do Trabalho.
  • O município do Crato relata que o programa deveria iniciar no CREAS, a partir do diagnóstico. Há um levantamento inicialmente para reorganizar para ver se as crianças/adolescentes que frequentam o PETI realmente estão no trabalho infantil. Acredita-se que existe trabalho infantil, porém ainda não dá para mensurar.
  • No município de Pacatuba ainda existe trabalho infantil que está sendo acompanhado pelo CREAS. Alguns casos foram identificados recentemente pela educação. Foram feitas reuniões com familiares e muitos casos foram negados, porém faremos visitas para melhor diagnosticar. tem casos nas zonas rural e urbana.
  • Irapuan Pinheiro, Cruz, Bela Cruz, Itaitinga, Granja: Todos os municípios diagnosticaram situação preocupante, embora haja ações articuladas; em todos tem PETI, sendo alguns implantados a aproximadamente um ano. O município de Acopiara tem o PETI, porém  inserção das crianças acontece geralmente pela família visando alimentação e benefício financeiro.
  • Todos os municípios relatam a falta de programas e ações intersetoriais. E ainda existe resistência cultural, principalmente no âmbito familiar. A maioria dos casos é identificada situação de trabalho doméstico ou na agricultura. Falta nos municípios, ações e envolvimento do ministério público.
  • Os municípios citaram existir o trabalho infantil informal nas feiras livres, vendas de picolés, no lixão, a catação de latinhas recicláveis, casa de farinha e nos lava-jatos.
  • No município existe foco de trabalho infantil, mas não existe um programa voltado para as ações de erradicação e não há um diagnóstico socioterritorial relacionado ao trabalho infantil.
  • Houve uma abordagem feita... município está bem adiantado e existem muitas crianças trabalhando em roça. Trabalho doméstico. (Acopiara). PETI ativo/de 177 inscritos no PETI, 47 são confirmados.
  • Precisa de um novo diagnóstico para verificar a real situação das crianças inscritas no PETI. (Quiterianópolis) - PETI ativo.PETI ativo - Existem crianças trabalhando em roça...(Alcântaras)
  • Observa-se com relação as meninas em vários municípios que encontram-se em trabalhos de doméstica, babá e cuidam da casa e dos irmãos menores para a mãe trabalhar.
  • Percebe-se o trabalho infantil mais intenso por ocasião das romarias quando aumenta a demanda da própria cidade e localidades circunvizinhas. tem sido trabalhado a questão de audiências públicas, palestras em todos os níveis, blitz, busca ativa, etc.
  • Alguns municípios além do Programa Peteca existem outros projetos de erradicação do trabalho infantil, sendo que tem municípios que fazem uma agenda anual para a elaboração dos projetos.
  • Em outros municípios estão com  o programa a dois anos, mas o trabalho desenvolvido no programa é de suma importância e gratificação para as crianças.
  • Tem município que está com o programa desde sua formação e que sua cidade vem melhorando muito com o programa aqui citado.
  • Trabalho de conscientização com a família, além do trabalho infantil.
  • Em base na resposta anterior, existe sim o trabalho infantil, sendo que já diminuiu muito e no decorrer de alguns anos ou até meses pode ser que consigamos chegar a 100%.
  • Situação precária por falta de políticas públicas voltadas para essas famílias, dando apoio necessário fornecendo condições de trabalho, em vez de explorar seus filhos em trabalhos de cerâmica, roça e até servido de aviões para vendedores e usuários de drogas. Todos viram que em seus municípios a situação era a mesma.
  • Falta apoio  para essas crianças nas escolas. Falta apoio social.
  • Situação péssima em dar apoio para tirar essas famílias em situações que podem ser resolvidas quando os gestores criarem programas que assegure estas famílias;
  • Incidência alta de exploração sexual;
  • Déficit no rendimento escolar; nem sempre os que trabalham estudam;
  • Cultura de que trabalho na roça não é trabalho;
  • Em todos os municípios observa-se a ideologia de que é melhor trabalhar que estar exposto na rua;
  • Subnotificação
  • Incidência de drogadição no trabalho infantil
  • Necessidade de maior integração entre políticas
  • Dificuldade no diálogo com os secretários das diversas políticas
  • Não há avaliação acurada das ações que estão sendo desenvolvidas
  • Quantidade insuficiente de profissionais
  • Ausência dos gestores municipais
  • Trabalho infantil na rua e mendicância
  • Os pais se esquivam das equipes quando sabem do que se trata;
  • Os pais exploram e coagem as crianças para que trabalhem, enquanto eles nada fazem.
  • CREAS  (regional e municípios) fazem os atendimentos de acordo com os bairros;
  • Mendicância, trabalho como vendedores. Uso de drogas. Estudam e trabalham.        Trabalho com reciclagem.
  • Temos Polo de Convivência Social - Atendimento
  • Trabalho infantil doméstico;
  • Naturalização do trabalho infantil. Os pais não acreditam no trabalho, mas valorizam o que está sendo feito.
  • Adolescentes escolhem o trabalho na agricultura, acreditando que irão ajudar suas famílias. Ou estuda,ou trabalha. Pouquíssimos conciliam. No projeto eles participam, na escola eles dão trabalho;
  • Temos Sistema de Polos de Convivência (6 - 25 anos);
  • Temos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, parceria com os CRAS
  • Dificuldade de acessar as comunidades quilombolas;
  • Exploração sexual: dificuldade de abordar;
  • Exploração sexual: Consegue-se identificar com relativa facilidade;
  • Acentuada escassez de profissionais;
  • Os pais reagem com frequência, de forma agressiva.
  • Em Fortaleza há uma rede maior de prevenção e atendimento, mas a demanda é avassaladora.
POR MUNICíPIO:
·         QUITERIANÓPOLIS: Necessidade de um mapeamento a fim de ter uma noção real dos índices de trabalho infantil; PETI ativo;
·         QUIXERAMOBIM: Possui PETI ativo; PETECA; comissão local que desenvolve ações no período de campanha (junho); necessidade de mapeamento;
·         GUARACIABA DO NORTE: Necessidade de um mapeamento para um real diagnóstico; busca ativa.
·         SÃO GONÇALO DO AMARANTE: Mapeamento; maior articulação da rede; apoio de outros segmentos da sociedade a fim de facilitar as notificações.
·         PACATUBA: Existe o trabalho do infantil acompanhado pelo CREAS e conselho, porém falta o diagnóstico para identificar o maior índice de trabalho infantil. Foram iniciadas algumas ações junto a educação no intuito de sensibilizar as famílias.
·         PACAJUS: Existe o trabalho infantil, existe o PETECA .Ainda será feito o mapeamento e a busca ativa.
·         HORIZONTE: Trabalham com o PETECA. Ainda existe o trabalho infantil, mas estão sendo realizadas várias ações comoo mapeamento nas escola para dar continuidade às ações.
·         TIANGUÁ: Já funciona o PETECA e foi feito o diagnóstico. Ainda existe muito trabalho infantil na zona rural.
·         PALMÁCIA: São 116 crianças no serviço de convivência, mas nem todas são do trabalho infantil. Não tem diagnóstico.
  • Em todos os municípios ainda existe o trabalho infantil.
  • Na região da serra da Ibiapaba há uma grande incidência de trabalho infantil na agricultura.
  • Dificuldade de identificar e abordar o trabalho infantil doméstico, que ocorre com maior frequência com meninas.
  • A família desenvolve estratégias para se ocultarem das abordagens sociais.
  • Sobrecarga de responsabilidades nos profissionais da assistência social.
  • Notificamos através do compartilhamento de idéias que, os municípios de Guramiranga, General Sampaio e Russas, possuem realidades comuns em relação ao trabalho infantil, pois mesmo com todos os programas e projetos desenvolvidos efetivamente, o trabalho infantil permanece sendo uma realidade. Nos deparamos ainda com casos de crianças vendendo picolés, trabalhando com cerâmicas, borracharias, comércios e desempenhando atividades inadequadas.
  • Nesse novo agrupamento foi discutido que há dificuldade para a questão do diagnóstico do trabalho infantil doméstico, e que a possível alternativa seria a aplicação de um questionário com os alunos e não com a família, pois a mesma nunca fornece as informações precisas.
  • Disponibilidade de equipe capacitada e condições para fazer a busca ativa.
  • Drogas/prostituição/flanelinhas/agricultura/domésticas/meninas que trabalham por produção/questão cultural - pais pensam que filhos tem que trabalhar.
  • 6 núcleos de PETI, já tendo redução e com mai evidência na zona litorânea. atualmente está sendo elaborado instrumentos para um novo diagnóstico.
  • Muito trabalho infantil sobretudo nas oficinas de caminhos.
  • Dificuldade de notificação em virtude do "medo", pois há muitos problemas devido à fama dos pistoleiros;
  • Índices de meninos trabalhadores elevados pelos dados do IBGE e não coincide com os dados apresentados no bolsa família e no SISPETI.
  • Alto Índice de trabalho infantil na agricultura;
  • na zona de BR constata-se que tem crianças sendo exploradas sexualmente, servindo de mula para o tráfico de drogas;
  • As mães escondem quando as meninas estão trabalhando em casa como domésticas ou babás;
  • Identificação de trabalho infantil entre as meninas na montagem de bijouterias, serviço realizado na própria residência;
  • A família sai para trabalhar na agricultura em outros estados e leva os meninos, assim acaba que os mesmos nem são registrados em um lugar e nem em outro;
  • Dificuldade na articulação de envolvimento de sensibilizar o poder público e judiciário;
  • Dificuldade de estruturas física, social e política.
  • A princípio, podemos ratificar que encontra-se num estado deplorável, pois tem-se um pseudo-ideia que envolve  questões religiosas que perpassa de geração a geração, que o trabalho dignifica o sujeito e com isso, a comunidade não tem a consciência crítica que o trabalho afeta o desenvolvimento da criança e do adolescente, desde o social, físico, motor e psicológico.
  • Encontramos também, entre os nossos colegas de outros municípios que não se vê com frequência trabalho infantil, mas há crianças com seus direitos negligenciados. Isso ocorre cotidianamente.
  • Quanto ao segundo grupo formado, alguns relatam que há um número enorme de crianças inseridas no trabalho infantil. Acrescentaram que  as famílias e a comunidade não tem se engajado na luta contra o trabalho infantil.
  • Com relação aos programas que tem como objetivo acabar como trabalho infantil (PETECA e PETI), os recursos são poucos com relação a demanda. Assim como a fiscalização, os órgãos responsáveis que em alguns municípios é muito pouca e em outras nem existem.
  • O tipo de trabalho infantil mais comentado nos grupos foi o da agricultura/roça, principalmente nos municípios pequenos.
  • ( Aquiraz) 6 núcleos do PETI com 101 crianças participando, esse número vem decrescendo
  • (Redenção) Crescente, pois não tem equipe capacitada e nem serviço especializado. Via de acesso a outras cidades, cultural as crianças ajudam as famílias.
  • (Ocara) Existe um trabalho dentro dos serviços de convivência, mas não tem u diagnóstico para se ver uma realidade, há fiscalização e mobilização.
  • (São Luiz do Curu) Uma forte parceria com a coordenação do PETECA (educação) o que vem fortalecendo as ações dentro do município , com o apoio forte da promotoria municipal.
  • No segundo momento, foi citado o trabalho doméstico como existente e mascarado. Foi relatada que a exploração da mão de obra da criança e do adolescente é cultural. A família "cria" a criança e esta é obrigada a fazer as atividades domésticas da família.
  • Acontece ainda o trabalho infantil, porém não interfere na frequência escolar. O bolsa família "obriga-os" a ir pra escola.
  • Os casos de trabalho infantil são visíveis e notados em viveiros. Diferentes de outros municípios turísticos, onde as crianças vendem nas ruas.
  • Não existe trabalho infantil, em decorrência do PETI, que atuou de forma eficaz e sistemática. Hoje se trabalha a prevenção.
  • Existe trabalho infantil, principalmente na época de colher caju. Neste período aumenta o índice de trabalho infantil.
  • Existe trabalho infantil no período de romaria religiosa que a cidade duplica a população, onde as crianças trabalham nas barracas com os pais.
  • O município entra com ações preventivas, tirando s crianças e adolescentes do trabalho infantil.
  • Existe ainda trabalho infantil, mas já está bem reduzido. Ainda predomina a questão cultural.
  • Por ser uma cidade com cinturões de favelas, uma cidade com um grande comércio e fábricas, com isso o trabalho infantil aumentou, mas com toda  essa problemática, ainda tem um trabalho para amenizar com todas as redes setoriais.
  • Estamos trabalhando campanhas educativas, informando, panfletando, blitz, levando conhecimento à população das ações e dos endereços dos CRAS, CREAS, onde podem levar suas denúncias  e buscar apoio para as acrianças e adolescentes que estão no trabalho infantil.
  • Com a Promoção e efetivação das políticas públicas no município que diz respeito a assistência social e educação existe uma articulação para a prevenção e erradicação do trabalho infantil através dos equipamentos denominados CRAS (prevenção), CREAS (defesa) e garantia e educação, de modo numa visão geral dos municípios em questão. A realidade de exploração do trabalho infantil o quantitativo vem diminuindo. É válido destacar que um município existe a dificuldade de chegar na zona rural em função da distância e recurso humano.
  • Nesse novo grupo ouvimos que as famílias usam as crianças como fontes para ganhar dinheiros, dizendo que melhor trabalhar do que roubar, onde as famílias precisam ser trabalhadas as realidades do trabalho infantil, principalmente as consequências negativas.
  • Na terceira rodada foi identificado também que precisamos da união de forças de todas as áreas (educação/saúde e assistência) para unificar as formas de trabalho para os municípios.
  • Em relação ao trabalho infantil, nossos municípios tiveram grandes avanços, porém gerou um efeito colateral causado pela falta de compromisso dos mesmos, que é reflexo do comportamento da família em relação às cobranças das ações de garantias de direitos.
  • O novo grupo que foi formado debateu e concluiu que a questão das drogas está presente atualmente na juventude, havendo a necessidade de uma maior efetivação de políticas públicas para combater de fato o trabalho infantil, dando condições às famílias de sobrevivências.
  • Ainda existem muitos fatores que dificultam a erradicação do trabalho infantil. Em alguns municípios as ações são pontuadas e fragilizadas, havendo necessidade de maior fiscalização e participação dos conselhos e ministério público.
  • No município , o trabalho infantil é bem trabalhado por todos os segmentos, no intuito de desenvolver ações durante as romarias. Há uma junção entre PETI, Conselho Tutelar,CRAS.... é realizada uma busca para identificar estas crianças. Todo dia 12, é realizada uma blitz com secretaria da Educação e Ação Social nos semáforos, a fim de  conscientizar as pessoas sobre o trabalho infantil: será realizada uma etapa municipal com os trabalhos selecionados nas escolas. O município está realizando um diagnóstico.
  • Em Maranguape não há uma política efetiva de erradicação do trabalho infantil. O Programa PETECA é realizado sem a parceria dos demais setores. Realizou-se a etapa municipal com a participação de vários setores. Está sendo feita uma coleta de textos e desenhos a fim de que publicado um livro relacionado ao trabalho infantil.
  • Em Farias Brito, está sendo realizado um trabalho de prevenção. É raro encontrar alguma criança desenvolvendo alguma atividade. Apenas a Secretaria  da Educação, através do PETECA realiza atividades referentes ao trabalho infantil.
  • Em Iguatu, são realizadas ações preventivas juntamente com os demais setores. São identificados os casos mais extremos e o conselhos procuram agir a fim de que seja erradicada tal atuação. pode-se afirmar que em todos os municípios, o que mais vem afetando a vida das crianças e adolescentes, além do trabalho infantil, é o uso de drogas. vale ressaltar que se faz necessário desenvolver ações efetivas que diminuam o consumo de entorpecentes entre crianças e adolescentes. as crianças estão muito vulneráveis às drogas.
  • De acordo com as realidades de cada município, entendemos que o trabalho infantil ocorre a partir do momento que é retirado da criança e/ou adolescentes o direito de brincar, estudar e ter seus direitos. Notificamos uma cultura de trabalho que entende esse "trabalho" como natural e algo que dignifica a família e/ou indivíduo. Desse modo, apesar de diversas políticas que atuam na erradicação, existe uma grande dificuldade na execução das ações quando propostas intersetorialmente (educação, assistência social, saúde, conselhos, dentre outros).
  • Identificamos que o estado atual de nossos municípios possuem diversos meios de trabalho infantil, tais como: venda de artigos religiosos, exploração sexual, trabalho em praias (vendedores ambulantes), trabalho artesanal com carnaubeiras, bem como atividades com foco na agricultura.
  • Agricultura, do lar das famílias, zona rural a maioria.
  • Crianças tem medo de falar.
  • 68 mil habitantes. 500 crianças ainda estão trabalhando.
  • Fazemos busca ativa e prevenção com/em serviço de convivência.
  • Distrito que funcionava `PETI - não funciona mais. Eram 4.
  • As meninas trabalhando em casas de famílias, ou como babá.
  • Palmácia - Saindo do interior para trabalhar em Fortaleza. Pedreiro, mais casos de adolescentes. Mais de 90% estuda, mas o aprendizado é pouco.
  • Alcântara - Temos 4 coletivos grupos e 60 crianças, 3 tem histórias de trabalho infantil em bares. Nas visitas o olhar é amplificado, se descobre muito trabalho infantil. falta o foco para essa realidade. Mas agora vamos trabalhar com diagnóstico.
  • Trabalho com Paulo Freire, trabalhamos com projeto na zona rural e zona urbana. temos serviço de convivência.
  • Exploração sexual - Caminhoneiros na região industrial e região de praia
  • Exploração para venda de drogas.
  • Trabalho infantil doméstico (feminino)
  • Frecheirinha: venda de picolé nas ruas. possui 23 fábricas de lingerie, mas devido as fiscalizações, não há trabalho infantil.
  • Horizonte: realizaram mapeamento e estão condensando os dados.Equipamentos: CRAS, CREAS. Programas: PETI e PETECA. O trabalho infantil existe sim, em várias formas: ruas, lixão, praia, vendedor ambulante, trabalho doméstico, borracharias, comércios, bares, restaurantes, serraria.
  • Ibicutinga - O programa PETECA e o PETI estão em desenvolvimento no município.
  • O trabalho de educação através do programa PETECA tem avançado e contribuído para a diminuição dos casos no município de Pacatuba. Necessita avançar no mapeamento e mobilização para efetivar a intersetorialidade.
  • No município de milagres desde 2006, através do PETI, tem cadastradas 150 crianças, distribuídas entre 8 polos de atendimento. houve integração da assistência social através do Programa PETECA.
  • Trabalho Infantil está presente em todas as formas, em todos os setores sociais dos municípios.
  • Ver o trabalho como algo educativo e não como exploração.
  • Como a escola está sendo vista em relação ao trabalho infantil, está se tornando mais cultural
  • Envolvimento com trabalho doméstico.
  • Trabalho na agricultura.
  • Vendas - Ambulantes.
  • Comércio de drogas - o uso das crianças para repasse, entrega.
  • Flanelinhas (droga/roubo)
  • Catadores de lixo.
  • Prostituição
  • Catadores de restos de frutas (CEASA)
  • Observa-se na realidade atual que através de ações das políticas públicas das três esferas de governo, a evasão escolar, o trabalho braçal (agrícola) e o próprio trabalho doméstico regrediu ao passo que atividades no comércio informal (venda de produtos, lava-jatos, feiras livres) aumentam consideravelmente.
  • Falta de equipe especializada para a busca ativa e/ou falta de estrutura para realizar o trabalho.
  • Disponibilizar mais recursos e mais vagas nos projetos de erradicação do trabalho infantil.
  • Intensificar a fiscalização com pessoal não identificado para melhor proveito da operação.
  • Crato, Juazeiro, Horizonte, Sobral e Carnaubal:
  • Crianças na agricultura;
  • Falta a escola para cuidar de irmãos menores/cuidar da casa;
  • Vendedores ambulantes;
  • Lavadores de carro;
  • Flanelinha - guardador de carro.
  • Malabaristas nos sinais;
  • Pedintes nas ruas, comércio; Engraxates;
  • Exploração sexual urbana;
  • Crianças como aviões do tráfico

Pergunta 3
Qual o estado desejado?

·         Crianças em escolas de qualidade;
·         Pontos de lares p/ crianças em comunidade carentes;
·         Apoio p/ as famílias de risco;
·         Seja cumprido o estatuto da criança e do adolescente;
·         Parcerias entre as secretarias dos municípios;
·         Gestores engajados nas causas dando suporte p/ as secretarias;
·         Trabalhar as famílias dando apoio moral, mostrando a importância do brincar e estudar p/ os seus filhos;
·         Ter soluções para os casos detectados, que haja referências e contra referências;
·         Realizar rodas de conversa nas comunidades p/ as famílias passarem a conhecer o estatuto, com seus direitos e deveres de forma continua;
·         Educação de qualidade;
·         Funcionamento ativo dos programas relacionados às setoriais;
·         Saúde integral, acessível, humanizada;
·         Gestão participativa;
·         População conhecedora, valorização de seus direitos, participativa e organizada socialmente;
·         Sem desigualdade social;
·         Trabalho integrado e intersetorial no combate, eliminação do trabalho infantil;
·         Garantia dos direitos da população relacionados à moradia, geração de renda, saúde e educação;
·         Os benefícios dos programas de transferências de rendas sejam sensibilizados e apoiados para buscarem sua independência financeira;
·         Que os pais possam se sentir seguros e amparados pela lei. Todavia que sejam responsáveis de fato pelos seus filhos;
·         Escola de tempo integral;
·         Abrigos para jovens e adolescentes e usuários de drogas;
·         Casa de apoio para crianças e adolescentes em situação de rua;
·         Maior envolvimento do Ministério Público nas ações do peteca;
·         Compromisso do gestor municipal;
·         Mais creches para as crianças;
·         Envolvimento dos conselhos tutelares;
·         Disponibilização de cursos profissionalizantes;
·         Incentivos às práticas esportivas;
·         Acompanhamento social às famílias;
·         Disponibilidade de um cadastro único a fim de que sejam identificadas famílias de risco;
·         Capacitação para toda a rede envolvendo as secretarias (equipamentos) envolvendo saúde, conselhos, ação social, educação, esporte, juventude e cultura;
·         Recursos financeiros para ações do peteca;
·         Oficinas para os pais e parcerias com o sistema s (reciclagem, artesanato, práticas comerciais, dentre outras);
·         Apoio psicossocial para as famílias e usuários de drogas;
·         Intensificar a intersetorialidade entre as políticas públicas e sociedade civil;
·         Erradicar o trabalho infantil;
·         Reduzir a meta para 2014, uma vez que o pensamento é só para 2020;
·         Que a rede se fortaleça e se integre por completo;
·         Que as políticas públicas sejam efetivas;
·         O apoio dentro do espaço “escola” deve ser integral;
·         Material didático para execução dos projetos Ex: Peteca;
·         A educação cultural para modificar os mitos sobre o trabalho infantil;
·         Educação integral para nossas crianças e mais creches;
·         Crianças realmente sendo crianças, brincando, estudando, sendo respeitado nessa fase da sua vida. Não sendo violado os seus direitos, principalmente pela família;
·         Educação de qualidade com oferta de escolas de tempo integral;
·         Maior compromisso do gestor municipal na efetivação das ações do peteca;
·         Mais envolvimento dos conselhos e secretarias municipais;
·         Incentivo a pratica esportiva para as crianças e adolescentes e capacitação das famílias;
·         Elaboração de um plano anual na perspectiva intersetorial voltado para crianças e adolescentes;
·         Parcerias do MP, com ações preventivas na realização de ações no combate ao trabalho infantil, indo à escola, nas comunidades e associações;
·         Mapeamento das áreas de risco e vulnerabilidade social em parcerias saúde, educação e assistência social;
·         Erradicar  o trabalho infantil;
·         Sensibilizar a família e comunidade;
·         Oferta de serviços de convivência com qualidade;
·         Qualificação dos profissionais;
·         Ampliação dos recursos com fins de se melhorar as ações (combate ao trabalho infantil);
·         Evitar a rotatividade dos profissionais via concurso público (a contratação por concurso publico);
·         Os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados;
·         Sensibilizar os gestores públicos;
·         Capacitar os gestores públicos, quanto ao tema;
·         Monitorar as ações planejadas;
·         Boa remuneração dos conselheiros tutelares;
·         Apoio da rede e poder executivo;
·         Estimular, promover debates para as problemáticas junto à sociedade;
·         Melhorar a rede;
·         Cursos profissionalizantes;
·         População motivada p/ participação dentro do governo;
·         Fortalecer a rede ou criar;
·         Assegurar as cotas p/ o trabalho infantil;
·         Mapear as áreas mais vulneráveis;
·         Incentivo do executivo p/ a problemática c/ políticas públicas;
·         Diminuir a exploração do trabalho infantil e criar mecanismos p/ se sair desta situação ex. Educação tempo integral;
·         Desenvolver plano p/ famílias com o seguinte tema: a contribuição familiar no desenvolvimento cognitivo da criança. O direito a convivência familiar e comunitária;
·         Políticas públicas de educação, saúde e assistência social/ cultura, esporte e lazer articulados;
·         100 % de escolas e creches em tempo integral;
·         Geração de emprego e renda para as famílias;
·         Maior contra partida dos municípios nas políticas públicas;
·         Reduzir anualmente 3,5 % do trabalho infantil;
·         Inserir 95 % das crianças no peteca;
·         Toda criança na escola;
·         Crianças na escola (frequentando e estudando)
·         Convivência familiar saudável
·         Efetivo compromisso político com as questões educacionais e sociais;
·         Ambiente escolar agradável e com compromisso afetivo por parte dos profissionais da área;
·         O direito reconhecido por parte de quem emprega (menor aprendiz) uma campanha para entendimento efetivo de como empregar um adolescente;
·         Fiscalização periódica p/ garantir os direitos do aprendiz ou punir os aproveitadores;
·         Fazer valer o art. 04 do eca ou 227 da Constituição Federal;
·         Psicólogos e assistentes sociais na área da educação para melhor orientar as famílias escolares;
·         Recursos financeiros p/ trabalhar com o intuito de erradicar o trabalho infantil;
·         Mais ativação da secretaria de esporte, levando toda criança que vive em área de vulnerabilidade a ter oportunidade ao esporte e lazer;
·         Que os pais possam sentir seguros e amparados pela lei. Todavia, que sejam responsáveis de fato pelos filhos. Não os tratando como objeto, que os pais não sejam podados na sua autoridade, que possuam sensibilidade para cumprir a sua missão, que o controle da natalidade seja eficiente e efetiva, que não haja acomodação, que o bolsa família seja temporário, enquanto durar a vulnerabilidade;
·         Maior efetivação das políticas públicas para garantia dos direitos fundamentais;
·         Ambiente familiar saudável;
·         Que a família seja “porto seguro”;
·         As leis sejam realmente interpretativas;
·         Trabalho efetivo das políticas públicas na educação e assistência;
·         Plano municipal dos direitos da criança e do adolescente;
·         Lotação orçamentária no PPa voltado para erradicação do trabalho infantil;
·         População conscientizada em erradicar o trabalho infantil no município;
·         Escola de qualidade e com tempo integral para a criança e adolescente;
·         Investir no esporte, cultura e lazer;
·         Ação de geração de renda para família com criança e adolescente em situação de t. I;
·         Trabalhar a intersetorialidade entre as secretarias no que se refere ao t. I;
·         Construir um trabalho sistemático e permanente em parcerias com entidades, lideranças, conselhos setoriais, igrejas e sociedade civil para prevenção e erradicação do TI;
·         Repasse de um percentual fixo do fundo municipal da criança e do adolescente p/ execução de programas voltados p/ a erradicação do TI;
·         Maior fiscalização por parte do MPT, em locais c/ índice de TI, principalmente nos municípios de pequeno porte i e ii;
·         Maior empenho e participação do poder executivo e legislativo do município nas reuniões e ações de articulação, construção e mobilização p/ o enfrentamento do trabalho infantil;
·         Capacitação de profissionais que atuam na erradicação do trabalho infantil;
·         Sensibilizar as famílias e a comunidade na prevenção do TI;
·         Estudo e divulgação do ECA, através de ação continuada;
·         Todas as crianças na Escola;
·         Maior envolvimento do Ministério Público;
·         Profissionais dos programas sociais mais qualificados;
·         Famílias conscientes a respeito das consequências do Trabalho Infantil;
·         Apoio da comunidade para as denúncias de crianças e adolescentes em situação do Trabalho Infantil;
·         Divulgação do ECA nas localidades;
·         Acompanhamento efetivo por parte das instituições responsáveis;
·         Efetivação das políticas públicas;
·         Escola de Tempo Integral;
·         Esporte e Lazer;
·         Qualidade de Vida;
·         Cumprimento da Constituição Federal;
·         Garantia dos Direitos Fundamentais da Criança;
·         Cumprimento do ECA;
·         Representantes Públicos como multiplicadores;
·         Monitoramento da efetivação/realização das ações planejadas;
·         Famílias assalariadas;
·         Maior efetivação dos Conselhos e CREAS;
·         Integração das Setoriais;
·         Valorização Profissional;
·         Estruturação dos conselhos com o fortalecimento dos programas sociais;
·         Formação continuada para acompanhamento dos programas sociais com habilitação nas respectivas áreas;
·         Ampliação dos serviços socioeducativos;
·         Ambiente familiar saudável;
·         Ampliação dos recursos para erradicação do trabalho infantil assim como capacitação para os atores envolvidos no processo;
·         Escola de Qualidade para todos;
·         Conscientização do trabalho a respeito do Trabalho Infantil;
·         Cumprimento do Estatuto;
·         Inserção das famílias na execução dos projetos promovendo assim a conscientização através da sensibilização;
·         A efetivação dos profissionais da área visando a continuidade dos projetos;
·         Que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido  fazendo jus aos direitos de nossas crianças e adolescentes;
·         Que as redes de atendimento atuem como de fato e direito;
·         Que as secretarias exerçam um trabalho interdisciplinar para que possam perceber que o diálogo provoca mudança;
·         Trabalhar mais as famílias e realizar o monitoramento delas;
·         Criação de um plano de ação dentro do município de combate ao trabalho infantil;
·         Realizar o mapeamento social;
·         Criação de uma equipe multidisciplinar para atuar no combate ao trabalho infantil;
·         Continuidade ao trabalho de prevenção;
·         Fortalecimento dos programas sociais, melhoria na qualidade das políticas públicas;
·         Fortalecimento das ações intersetoriais;
·         Inserção da família na execução dos programas sociais;
·         Melhor condição para o funcionamento dos conselhos tutelar e CMDCA;
·         O Poder Público cumprir com seu papel em todas as esferas;
·         Melhor distribuição de renda;
·         Uma efetiva participação da política de saúde  no âmbito da proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente;
·         Maior participação dos Conselhos Tutelares nas Escolas;
·         Criação de novas instituições no âmbito da proteção especial, principalmente nos municípios  de pequeno porte. Ex: CREAS, ONGS e outras;
·         Retorno dos encaminhamentos  ao Poder Judiciário, bem como uma maior resolutividade aos casos encaminhados ao Ministério Público (Promotoria);
·         Criança na Escola;
·         Famílias com renda necessária para o sustento;
·         Acesso ao Esporte e Lazer;
·         Acesso Universal à Cultura;
·         Articulação da rede;
·         Capacitação para os Profissionais;
·         Integração e Fortalecimento da rede;
·         Unificação dos Programas PETI e PETECA;
·         Ampliação das redes de ensino integral;
·         Investimento e ampliação do número de vagas nos projetos sociais;
·         Escolas em Tempo Integral;
·         Plano Intersetorial das políticas públicas;
·         Geração de emprego e renda para as famílias;
·         Fiscalização e monitoramento do MP e Conselho Tutelar;
·         Cumprimento do ECA;
·         Opções de lazer em áreas públicas;
·         Educadores multiplicadores;
·         Campanha permanente nos municípios para conscientização e sensibilização das famílias;
·         Abrigo temporário para menores em situação de vulnerabilidade social ou vítima de algum tipo de exploração;
·         Implantação de políticas de lazer, esportivas e culturais;
·         Secretarias Integradas;
·         Fortalecimento dos Conselhos de Direitos;
·         Ação conjunta com o MP nos municípios de pequeno porte;
·         Profissionais capacitados;
·         Geração de emprego e renda para com seus filhos;
·         Escolas em Tempo Integral;
·         Incentivo aos Cursos profissionalizantes e cursos universitários;
·         Acesso e permanência da criança na escola;
·         Atividades esportivas e de lazer que propiciem desenvolvimento social, intelectual e psicológico;
·         Maior envolvimento das setoriais;
·         Gestores comprometidos  com a causa do trabalho infantil;
·         Acompanhamento socioeducativo com as famílias;
·         Ampliação de projetos e ações que garantam as crianças e adolescentes acesso às práticas de esporte, cultura e lazer.
·         Assegurar condições de acesso ao transporte para participar das ações socioeducativas;
·         Elaboração de um plano em rede regional;
·         Criação de uma comissão PETECA dentro de cada escola com representante de todos os segmentos escolares;
·         Assegurar o sistema de Cotas para os Jovens Aprendizes;

Pergunta 3:
Quais ações e recursos posso utilizar para transformar o estado atual no estado desejado? (Recursos Internos e Externos)


  • Implementação de CRAS nos distritos dos municípios, atraindo as crianças da zona rural para os programas ofertados por cada CRAS. Com oferta de cursos e capacitação para os pais proverem o sustento de suas famílias.
  • Implantação de escolas em tempo integral na zona rural e urbana.
  • Uma maior articulação e empenho por parte dos agentes de saúde e denúncias/socializar os casos de trabalho infantil, pois as mesmas embora conheçam os casos, muitas vezes omitem.
  • Desenvolver ações para sensibilizar a todos os seguimentos envolvidos.
  • Mapear os casos e depois fazer a intersetorialização.
  • Uma garantia de recursos financeiros.
  • Recursos Humanos: transformar o que nós temos de humano (camundongos) e lapidar, formar e instruir para serem multiplicadores do Programa de Educação contra a exploração do trabalho infantil.
  • Formar um núcleo intersetorial capacitando-os e engajando-os no combate à exploração do trabalho infantil. Esse núcleo formará equipes regionais (por localidade e/ou bairro) mapeando áreas de risco à exploração infantil, registrar os casos existentes e repassando para o núcleo intersetorial elaborar plano de ação e executá-lo.
  • Fóruns, seminários, movimentos junto à comunidade.
  • Lei municipal destinando verba para ações de erradicação do trabalho infantil.
  • Ofertas de cursos no CVT, voltado para o desenvolvimento de aptidões do adolescente na arte, cultura e esporte.
  • Recursos físicos (escolas, quadras de esporte e lazer) no desenvolvimento das ações de erradicação do trabalho infantil e tirar os jovens da ociosidade.
  • Criar e/ou fortalecer a intersetorialidade, acreditando que as ações conjuntas chegam a um melhor resultado.
  • Fiscalização e seriedade nas informações referentes aos benefícios (bolsa família e escola, entre outras).
  • Implantação de atividades no contra turno, tirando a criança trabalhadora da vulnerabilidade.
  • Trabalho de conscientização das famílias com histórico cultural de exploração do menor.
  • Cobrar dos gestores das três esferas (município, estado e união) a efetivação com seriedade das políticas públicas, com intuito de melhorar as condições de vida das famílias carentes.
  • Incentivo psico-social a sociedade de modo geral para que surjam novas famílias com o verdadeiro papel de educar e formar seus filhos para o exercício da cidadania.
  • Efetivar a lei 11.525/2007 nas escolas.
  • Cultivar os valores e respeito a vida.
  • Mapear as áreas em nosso município com indícios de trabalho infantil.
  • Formar uma rede intersetorial (saúde, educação, assistência, esporte e juventude).
  • Realizar intervenção nos casos confirmados, com o auxílio dos  CRAS, CREAS e Conselhos (Tutelar e de Direitos).
  • Intensificar ações do Peteca na Escola, ampliando para 100% das escolas inseridas no programa.
  • Encaminhar os adolescentes diagnosticados em programas municipais como: Jovem Bombeiro, Toque de Vida, Mais Educação...)
  • Divulgar as políticas públicas existentes nos municípios, tornado-os participativos pela sociedade.
  • Esclarecimentos para a sociedade civil sobre a competência de cada setor/órgãos do governo.
  • Cobrar maior atuação do Ministério Público do Município.
  • Efetivação das ações do ministério Público no Município.
  • Em reunião nosso grupo decidiu que em nossos municípios, existem muitos órgãos como CRAS, CREAS, Ação Social e Ministério Público, Associações e Ongs, Conselhos Municipais, porém é preciso uma maior parceria entre esses órgãos. Além disso decidimos que é necessário a sociedade conhecer melhor a atribuição de cada instituição.
  • Fortalecer as parcerias entre OGs e ONGs aproveitando melhor os recursos de cada um.
  • Sensibilizar os gestores sobre a importância do trabalho intersetorial.
  • Evitar a rotatividade dos profissionais, fortalecendo a proposta de contratação via concurso público com profissionais bem remunerados e qualificados.
  • Garantia legal de um percentual  específico para a assistência social.
  • Capacitação continuada para os profissionais que atuam no serviço.
  • Criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, pois não são todos os municípios que tem.
  • Dotação orçamentária destinada às políticas voltadas para a criança e adolescente.
  • Garantia de infraestrutura física para o desenvolvimento das atividades bem como de recursos materiais.
  • Maior compromisso dos gestores, da equipe.
  • Sensibilizar os gestores, a família, a comunidade, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e os Empresários de uma maneira geral.
  • Criar Criar e implantar programas de geração de emprego e renda.
  • Transformar os lixões em aterros sanitários. Incentivo à sustentabilidade.
  • Criar unidades produtivas, para o aproveitamento da mão de obra qualificada (PRONATEC, SENAI, SENAC...)
  • Ampliação e consolidação dos equipamentos da assistência social, educação e saúde.
  • Criar um cronograma financeiro intersetorial, visando otimizar os recursos humanos e financeiros existentes no município, através da elaboração de um plano de ação.
  • Garantir a efetivação das ações para que, realmente, elas aconteçam durante todo o ano.
  • Fortalecimento das políticas sócio assistenciais e acompanhamento das mesmas.
  • Capacitação dos profissionais que atuam na rede intersetorial na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
  • Divulgar o estatuto da criança e do adolescente de modo a se formar um conhecimento que faça parte da realidade das famílias.
  • Garantir um espaço nas rádios comunitárias viabilizando conhecimento da população sobre os danos que ocasionam o trabalho infantil.
  • Otimizar um fluxograma de monitoramento e atendimento intersetorial.
  • a fiscalização do ministério Público para/com os municípios.
  • Campanha de sensibilização com as pessoas físicas e jurídicas, que deduz IR para doação ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
  • Sensibilização das pessoas envolvidas com o trabalho infantil, de acordo com os cargos e funções adequados para as suas aptidões.
  • Integração do ministério público nas ações desenvolvidas no âmbito municipal pelas políticas setoriais com o fico na criança e no adolescente.
  • Implantação da proteção social especial nos municípios de pequeno porte.
  • Efetivação da intersetorialidade das ações voltas para a criança e o adolescente no município.
  • Criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente com definição de percentual.
  • Dotação orçamentária destinada para as políticas voltadas para as crianças e o adolescentes.

9
  • Mobilizações nas escolas, UBS, redes sociais, promoção de eventos, cursos de capacitação para a família, assistência médica, acompanhamento continuado, oportunidade garantida para cursos de formação a todos os adolescentes da comunidade. Através da elaboração de mais projetos e execução dos projetos/programas existentes e melhoria das políticas públicas, com melhor execução e acompanhamento, com fiscalização permanente através de uma comissão ou conselhos existentes.
  • Intersetorialidade (parcerias).
  • Transformar as escolas municipais de um turno em escola de tempo integral.
  • Fortalecer as parcerias (Conselho/CREAS/UBS/e outras instituições)
  • Unificação dos projetos com objetivo de melhoria de recursos.
  • Criação de um fundo específico para o peteca, através de um projeto de lei municipal com objetivos de garantir recursos.
  • Sensibilizar os recursos humanos.
  • Ações educativas nas escolas sobre o tema erradicação do trabalho infantil.
  • PEti - usando realmente os critérios reais e acomapanhando de forma assídua.
  • Reunião conjunta com todas as secretarias e alguém do MP/Judiciário.
  • Sensibilização das famílias em estado de vulnerabilidade.
  • Treinar equipes para mapeamento que viabilize a realidade de vulnerabilidade. (agentes de saúde, técnicos do CAD único, CRAS e professores)
  • Comprometimento dos recursos humanos já existentes.
  • Formatar por parte da assistência social um formulário para um mapeamento e diagnóstico da situação de trabalho infantil, tomando como base os formulários. Exemplo: Minha casa minha vida, programa saúde nas escolas e PAIF.
  • Capacitação dos conselheiros de direitos e tutelar e os atores da rede.
  • Criação de um fundo municipal.
  • Capacitação dos conselheiros tutelares e de direitos.
  • Maior parceria do MP com ações proativas e preventivas voltadas para o trabalho infantil.
  • Incluir no plano municipal ações de combate ao trabalho infantil.
  • Mapeamento das áreas de vulnerabilidade e risco social.
  • Fortalecimento dos grupos do PaiF e do Paefi.
  • Uso adequado dos recursos do cofinanciamento.
  • Parcerias que possam trabalhar produção de renda com as famílias acompanhadas.
  • Trabalhar com as políticas de promoção da igualdade racial como forma de diminuir o trabalho infantil, que em sua maioria está vinculada a crianças e adolescentes negros e pobres.
  • Fóruns municipais. (implementação)

12
  • Trabalhar a auto estima dos profissionais que estão à frente do trabalho infantil, no sentido de erradicar.
  • Sensibilizar os gestores para uma melhor efetivação dos serviços.
  • Ampliar as  campanhas de prevenção do combate do trabalho infantil e que estas não venham a ser apenas em datas alusivas (12/06).
  • Realização de busca ativa por meio de parcerias (lideranças comunitárias).
  • Trabalho em rede visando ampliar a intersetorialidade (não apenas saúde, educação e assistência, mas todas as políticas como: cultura, meio ambiente, esporte e juventude).
  • Sensibilizar gestores e famílias.
  • Articular as redes intersetoriais.
  • Formação continuada do Estado para/com os municípios.
  • Otimização dos recursos existentes.
  • Transformar os lixões em aterros sanitários. (nos locais onde identificamos o trabalho infantil).
  • Aumento da fiscalização do MP nos municípios.
  • Realização de diagnóstico e mapeamento dos territórios com indício de trabalho infantil no intuito de quantificar  e qualificar ações.
  • Criar comissão (fórum) para deliberar e avaliar as ações a serem implantadas e implementadas no município para a erradicação do trabalho infantil.
  • Criar um plano de ação municipal que assegure a execução das ações deliberadas nos fóruns e garantir meios e recursos  a efetivação do plano.
  • Realização de ações consolidadas com o MP.
  • Construção do mapa de risco para subsidiar ações concretas no enfrentamento do trabalho infantil.
  • Mobilização da sociedade.
  • Agenda obrigatória e compromisso do gestor.
  • Criação da CRAS?CREAS volantes.
  • Mobilização das secretarias para fortalecer a rede adolescente.
  • Incentivo ao ensino profissionalizante.
  • Diagnóstico das demandas e dificuldades.
  • Criação do fluxograma de atendimento e monitoramento intersetorial.
  • Criação de cronograma de desembolso para as ações de erradicação do trabalho infantil.
  • Plano de ações integradas.
  • Escolas e creche em tempo integral.
  • Fiscalização efetiva do MP/CT e órgãos afins.
  • Escola de tempo integral para todos. Utilizar recursos do fundeb para transformar escolas regulares em integrais e parcerias com outros programas e projetos.
  • Integração entre os setores: saúde, educação e assistência social. Formação de equipes permanentes para o desenvolvimento das ações em conjunto.
  • Implementação e avaliação das políticas públicas. Realizar seminários, fóruns e monitoramentos.
  • Capacitação dos gestores municipais. Utilizando recursos próprios e de parceiros.
  • Fortalecimentos dos conselhos com critérios para seleção de conselheiros.
  • Construção do plano intersetorial municipal de erradicação do trabalho infantil. Recursos humanos e percentual do fundo do cmdca para viabilizar algumas ações do plano.
  • Utilizando-se de ações conjuntas intersetoriais entre todas as secretarias.
  • Criação de um projeto comum a todas as secretarias para o cumprimento das metas desejadas.
  • Destinação específica do fundo municipal de assistência social.
  • Transformar o programa peteca em políticas públicas no estado do Ceará.
  • Criação de diretrizes para monitoramento do programa peteca.
  • Mais interesse por parte do gestor municipal para o desenvolvimento das ações do programa.
  • Intersetorialidade das secretarias municipais.
  • Investimento financeiro para construção de escola integra.
  • Vontade política em todas as esferas;
  • União das entidades;
  • Efetivação das políticas públicas;
  • Escolas com tempo integral;
  • Garantir que as políticas públicas alcancem os objetivos específicos;
  • Realizar intervenção com as  famílias;
  • Viabilizar transporte para a acesso a zona rural a sede.
  • Recursos públicos e privados;
  • Recursos do FIA;
  • Recursos do orçamento criança;
  • Recursos de doações via IR;
  • Outras fontes de captação(transformação dos recursos das multas que possam ser doadas para esse fim);
  • Campanha na TV, Rádio,pedindo doações;
  • Recursos do Fundo de Amparo a Pobreza;
  • Campanhas educativas;
  • Capacitação para educadores e oficineiros(PETI);
  • Convenio com ONGs para maior oferta de ações educativas, culturais e esportivas;
  • Maior número de vagas nos PETI;
  • Maior apoio para os conselhos de direitos, para que possam atuar de forma a exercerem o controle interno e planejarem as políticas públicas de inclusão de crianças e adolescentes.
  • Criar uma comissão do PETECA em cada escola;
  • Mapeamento: identificar o trabalho infantil, resgatar o aluno evadido;
  • Reuniões de pais;
  • Tornar a escola prazerosa;
  • Recreio interativo;
  • Fortalecer o serviço de convivência;
  • Trabalhar regras de convivência;
  • Formar grupos de estudo;
  • Solicitar recursos financeiros e apoio da prefeitura do município;
  • Solicitar recursos humano e financeiro da Secretaria de Educação;
  • Divulgar nas redes sociais o projeto PETECA;
  • Elaboração de um plano em rede;
  • Sensibilização da rede em relação a erradicação do trabalho infantil;
  • Envolvimento por parte do ministério público.
  • Maior número de vagas nos Projetos de Capacitação para o primeiro Emprego;
  • Elaboração de um plano em rede(vários atores);
  • Sensibilização da rede em relação a erradicação do trabalho infantil;
  • Envolvimento por parte do Ministério Público.
  • Mobilização de todos os órgãos envolvidos com o objetivo de conscientização e efetivação da necessidade de ações para erradicação do trabalho infantil;
  • Integração de recursos entre as secretarias envolvidas;
  • Criação de um plano de ação integrado envolvendo recursos e ação para erradicação do trabalho infantil entre as secretarias de Educação, Assistência Social, Esporte e Juventude e Cultura;
  • Direcionar recursos municipais para concretização de ações para erradicação do trabalho infantil;
  • Fortalecer parcerias com o sistema "S" e indústrias para oferecer recursos profissionalizantes com bolsas para jovens aprendizes;
  • Capacitação, com oficinas diversas, com os pais objetivando  aumentar a renda familiar;
  • Criar uma lei municipal que institui o termo de responsabilidade social, para adesão dos empreendedores destinas 1% para o fundo da criança e do adolescente;
  • Garantir acompanhamento sócio-educativo e econômico para as famílias vulneráveis de forma intersetorial;
  • Garantir Plano Municipal com ações intersetoriais.
  • O uso adequado dos recursos do cofinanciamento Federal e Estadual;
  • Destinação específica do fundo municipal para assistência social;
  • Parcerias com as instituições que possam trabalhar com as famílias, sua produção e renda.
  • Ampliar a divulgação, rádio, televisão, etc;
  • Treinar ACS e outros profissionais para fazer busca ativa, para soluções e situação dos problemas;
  • Diagnosticar as famílias de risco a serem trabalhadas;
  • Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente nas UBS, escolas e panfletos nas cominidades através de roda-de-conversa.
  • Parceria com as três esferas do governo;
  • Aulas em tempo integral;
  • Visitas e Assistente Social (CRAS);
  • Participação mais ativa do NASF;
  • Fiscalização dos locais de trabalho através do conselho tutelar e guardas-municipais, PM, na busca de multas nos locais de exploração;
  • Multa, transformada em lei federal, municipal ou estadual, especificando o direito do adolescente ou da criança caso seja explorado com o seu trabalho escravo. Explicar na lei que a criança vai ficar sobre a responsabilidade do explorado até 15 anos de idade, sendo  remunerado pelo mesmo.
  • Sensibilizar os gestores, prefeitos, vereadores, secretários sobre a importância do PETECA;
  • Tornar o PETECA regulamentado em lei com recursos financeiros para executar as ações;
  • Alocar orçamento para realizar as ações do PETECA (orçamento PPA do município);
  • Efetivar uma agenda em que a participação intersetorial seja efetiva, sensibilizando, conscientizando todos os atores envolvidos;
  • Formar comissão municipal intersetorial para articular uma rede de prevenção e erradicação do trabalho infantil de forma integrada;
  • Atualizar o material didático utilizado no PETECA;
  • Realizar diagnóstico e mapeamento do trabalho infantil no município;
  • Criar estratégias e meios junto a família, fazendo intervenções;
  • Viabilizar o acesso das crianças de zona rural aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos oferecidos pela política do SUAS.
  • Trabalhar com o lúdico;
  • Trabalhar a criança com a família;
  • Desmistificar as ideias que trabalhar faz bem;
  • Políticas públicas voltadas para efetivar o ECA;
  • Trabalhar em parceria com os órgãos que protege os direitos da criança e do adolescente;
  • Trabalhar com conscientização;
  • Fazer busca ativa, dando continuidade ao trabalho, para que possa acompanhar os casos (contra referência);
  • Punir aqueles que insistem em colocar as crianças para trabalhar;
  • Fazer mapeamento e diagnóstico;
  • Fortalecer a intersetorialidade através de coordenadores;
  • Capacitar profissionais e  garantir a efetivação através de concursos público;
  • Escola em tempo integral
  • Brinquedoteca em todos os município. 

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