A ESCOLA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Começou, nessa terça-feira (4/9), o Curso  A Escola no Combate ao Trabalho Infantil, com a participação de 6.000 (seis mil) professores de todo o Brasil. A maioria dos educadores inscritos participam do Projeto MPT na Escola/Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), desenvolvimento pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com as Secretarias Municipais de Educação.

O Curso A Escola no Combate ao Trabalho Infantil é uma realização da Fundação Telefônica|Vivo, e conta com gestão executiva do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor – CEATS. O Curso tem duração de 3 meses e tem carga horária de 60 horas-aulas.

O principal objetivo do curso é contribuir com a efetivação da Lei 11.525/07, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90). Além disso, a proposta é que a capacitação ajude a fortalecer uma cultura de respeito aos direitos humanos e contribua com a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Totalmente online, o curso é composto por seis módulos e pretende transformar os educadores participantes em produtores de material sobre o tema, compartilhando os materiais, experiências e dúvidas tanto na plataforma de educação à distância como na Rede Pró-Menino, em que poderão interagir com internautas em geral.

Objetivos Gerais

• Contribuir com a efetivação Lei 11.525/07, que incluiu no currículo do ensino fundamental conteúdos que tratem dos direitos da criança e do adolescente.

• Contribuir com o combate à exploração do trabalho infantil no Brasil.

Objetivos Específicos

• Contribuir para a criação e/ou ampliação de uma cultura de direitos, em oposição à aceitação cultural que o trabalho infantil encontra no país;

• Sensibilizar e capacitar os educadores para discutir questões relacionadas ao trabalho infantil;

• Incentivar a prática do combate ao trabalho infantil por meio de ações em rede;

• Fomentar a participação de educadores e alunos na Rede Pró-Menino.

Metodologia

O método empregado será o de Ensino à Distância (EaD) por meio das comunidades virtuais de aprendizagem inseridas no Rede Pró-Menino.

Serão utilizados diversos recursos de Tecnologia da Informação – como chats, fóruns, textos de apoio, webtransmissões, vídeo-aulas etc – e de ensino à distância a partir do conceito de knowledge on demand, que permite que os educadores realizem o processo de formação em horários flexíveis e adequados.

Programa

Para atingir seus objetivos o curso se dividirá em quatro eixos:

Eixo	Descrição	Material Básico
Conteúdos Básicos	Conteúdos gerais sobre direitos da criança e do adolescente que embasam o combate ao trabalho infantil.	Conteúdos da Rede Pró-Menino, do Curso ECA na Escola e de parceiros.
Ações Pedagógicas	Propostas estruturadas de ações pedagógicas, facilitando a aplicação pelos professores.	Material didático ECOAR, desenvolvida pela OIT e outros materiais didáticos de instituições parceiras.
Boas Práticas	Exemplos de ações pedagógicas realizadas por professores e das produções resultantes destas ações.	Produções dos alunos participantes do Projeto PETECA e de outras ações pedagógicas, inclusive as desenvolvidas durante o próprio curso.
Mobilização	Ações de incentivo a professores e alunos para a participação na Rede Pró-Menino.	Tutoriais e atividades de incentivo à participação.

Cada Módulo será organizado de forma a conter atividades embasadas nos quatro eixos acima descritos, de forma a oferecer bases conceituais, propostas de ação e exemplos de resultados positivos de ações pedagógicas, incentivando os professores a aplicar as propostas na escola, durante o curso, compartilhando resultados e experiências na Rede Pró-Menino.

MÓDULO 1

Tema: Aspectos históricos dos direitos da criança e do adolescente e suas relações com a exploração e aceitação do trabalho infantil

Ementa: O módulo apresenta uma retrospectiva histórica da infância no Brasil, mostrando como as ideias de infância e adolescência que temos hoje são resultado de uma construção histórico-cultural que passa pelos valores presentes em toda a formação do Brasil. Com base nesta retrospectiva, dá destaque a importantes questões históricas relacionadas à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Também é apresentado o contexto da criação do ECA, a partir da Constituição Federal de 1988, e uma reflexão sobre como era o ambiente escolar quando o ECA foi promulgado.

Carga horária: 10 horas

MÓDULO 2

Tema: Princípios do ECA e dos direitos da criança e do adolescente.

Ementa: O módulo apresenta os princípios básicos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, e seu perfeito alinhamento com os princípios de direitos humanos como um todo. Compara as diretrizes do ECA com o revogado Código de Menores, para justificar os progressos no novo paradigma da garantia da proteção integral. Traz ainda uma explicação sobre as políticas públicas e suas relações com o direito da criança, a partir da lógica da atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Por fim, inicia uma reflexão sobre como a escola pode garantir os direitos previstos no ECA, sobretudo em relação às agressões ao Estatuto decorrentes da exploração do trabalho infantil.

Carga horária: 10 horas

MÓDULO 3

Tema: Questões fundamentais sobre o trabalho infantil.

Ementa: O módulo apresenta os principais conceitos, informações e questões sobre o trabalho infantil, do ponto de vista da legislação e dos prejuízos causados ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Apresenta também uma reflexão sobre os mitos e verdades relacionados à prática.

Carga horária: 10 horas

MÓDULO 4

Tema: A ação do SGDCA no Combate ao Trabalho Infantil

Ementa: O módulo retoma o conceito de direito e os princípios do ECA, dando ênfase à necessidade da transposição dos direitos previstos em lei para a realidade, a partir da ação dos cidadãos. Trata de cada um dos direitos básicos previstos no ECA, apresenta a estrutura do Sistema de Garantia dos Direitos (SGDCA), seus atores e a sua dinâmica de funcionamento. Aborda qual é o papel da escola na garantia destes direitos e dá ênfase na importância da ação articulada de todo o sistema de garantias no combate ao trabalho infantil.

Carga horária: 10 horas

MÓDULO 5

Tema: A Participação e o Protagonismo Infantojuvenil no Combate ao Trabalho Infantil

Ementa: O módulo trata do conceito de participação e protagonismo, mostrando estas ações como formas de implementação do ECA dentro das escolas e nas comunidades. Traz exemplos de projetos bem-sucedidos, além de reflexões sobre os desafios e as possibilidades para o verdadeiro protagonismo de crianças e adolescentes em todo tipo de ação garantidora de direitos, inclusive no combate ao trabalho infantil.

Carga horária: 10 horas

MÓDULO 6

Tema: Projetos Pedagógicos em Ações Relacionadas ao Trabalho Infantil

Ementa: O módulo tem como objetivo proporcionar informações e recursos para que os participantes do curso possam desenvolver ações na escola e na comunidade, de forma a contemplar os conteúdos trabalhados. São abordados alguns princípios voltados para a efetivação de projetos pedagógicos que abordam os direitos da criança e do adolescente na escola, além de exemplos de técnicas que podem ser utilizadas pelos professores.

Carga horária: 10 horas

Todos os módulos apresentam vídeoaulas, textos de apoio e exercícios de múltipla escolha, além de fóruns e chats mediados por especialistas.

Certificado

Para todos os aprovados no curso, será emitido certificado de participação da Faculdade FIA de Administração e Negócios, mantida pela Fundação Instituto de Administração (FIA).

Para ser aprovado, o aluno deve obter desempenho igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas avaliações online dos 6 módulos e postar pelo menos um comentário sobre as atividades feitas com alunos na Rede Pró-Menino.

Fonte: http://www.promenino.org.br/Default.aspx?TabId=77&ConteudoId=3063e238-ca7a-41e7-adb0-f6d93d26c3cc