por Maria Cláudia Falcão
O trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos e o seu combate
um dos quatro princípios fundamentais do trabalho, devendo, portanto,
ser completamente eliminado. Há algumas décadas, governos, empregadores,
trabalhadores e sociedade civil vêm atuando de forma intensa para por
fim ao trabalho infantil no mundo. Devido a essa ação conjunta, de
acordo com o relatório global da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), entre 2008 e 2012, 78 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e
17 anos deixaram de trabalhar no mundo.
Essa redução deve-se a uma série de medidas adotadas, como as políticas
de proteção social, com especial destaque para os programas de
transferência de renda, as políticas de universalização da educação, a
ação decidida da fiscalização do trabalho, as mudanças legislativas para
garantir a adequação ao que está disposto nas Convenções da OIT n. 138
(Convenção sobre a idade mínima de admissão ao trabalho) e n. 182
(Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil), políticas de
inserção de jovens e adultos em idade permitida para o trabalho no
mercado de trabalho, dentre outras.
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