MPT CAPACITA EDUCADORES DE LIMOEIRO DO NORTE PARA AUTUAR NA PREVENÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O Ministério Público do Trabalho promoveu, nesta terça (26), a capacitação de 136 educadores para execução do projeto MPT na Escola (Peteca) no Município de Limoeiro do Norte. A oficina foi realizada do Centro de Vocação Tecnológica – CVT daquele do município, como parte da programação da semana pedagógica promovida pela Secretaria Municipal de Educação. Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Professores de 22 escolas municipais participaram da Oficina. Também participaram do evento conselheiros tutelares e adolescentes do Núcleo do Cidadania do Adolescente (Nuca), além da Presidente de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Mazé Barros.

O Procurador do Trabalho e Gerente Nacional do Projeto MPT na Escola (Peteca), Antonio de Oliveira Lima atuou como palestrante e facilitador do evento, que foi organizado pela Coordenadora Municipal do Projeto, Nildelly Barreto Melo, com o apoio da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Milvia Duarte. No turno da manhã os trabalhos foram iniciadas com uma apresentação cultural, protagonizada por adolescentes de escolas públicas e particulares do município. Após as falas da mesa de abertura, foram abordados temas gerais sobre os direitos da criança e do adolescente. A seguir, foi feita a leitura dinâmica da cartilha “Brincar, Estudar, Viver. Trabalhar quando crescer” e das técnicas de abordagem do tema trabalho infantil em sala de aula propostas no boletim “Orientações Pedagógicas”, material didático do projeto, distribuído entre os participantes. Em seguida, foram realizados trabalhos em grupos e apresentadas novas propostas de desenvolvimento do tema em sala de aula, na escola e na comunidade. 

No turno da tarde foram abordados os aspectos legais, históricos e culturais do trabalho infantil, com destaque para piores formas e o trabalhos doméstico; houve, também, debates sobre estágio e aprendizagem profissional. Em seguida foi apresentado o vídeo “Você viu a Rosinha”, que trabalho do trabalho infantil doméstico e o papel da escola no enfrentamento do problema; foram feitos debates sobre a história do vídeo e apresentados depoimentos de casos concretos de trabalho infantil doméstico vivenciados pelos educadores e seus parentes. Em seguida o Procurador do Trabalho respondeu a várias perguntas formulados pelos participantes sobre as formas de combate ao trabalho infantil e demais violações dos direitos da criança e do adolescente.  Ao final solicitados aos presentes a elaboração dos respectivos planos de ação para desenvolvimento do projeto nas escolas no ano letivo de 2016, os quais serão apresentados posteriormente.

Estatística. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD, existiam 3,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho do Brasil, correspondendo a 8,1% do total de crianças existentes naquela faixa etária. No Ceará foram constado o total de 144 mil, representando 7,56% do total existente na referida faixa etária. Com esse índice o Estado ocupa a 20% colocação no ranking nacional do problema.

Apesar de ainda serem muito elevados, o Procurador Antonio Lima lembra que há poucos anos os números do trabalho infantil do Ceará eram bem maiores: “a PNAD 2009 constatou o total de 293 mil; em 2014 esse número caiu em mais de 50%, o que é muito significativo, num período de apenas 5 anos”. Outro ponto de avanço que Lima destaca, no tocante ao Ceará, é quanto a posição que o Estado ocupa hoje no ranking nacional do trabalho infantil: “em 2009 o Ceará era o 5º maior índice; hoje está em 20%; isso significa que vem reduzindo o trabalho precoce em ritmo mais intenso que a maioria dos outros Estados”.

Sobre os dados do trabalho infantil no Município de Limoeiro do Norte, o Procurador esclareceu que a PNAD não traz recorte municipal, de modo que os últimos números municipais referem-se ao Censo de 2010, quando foram constatadas 845 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos em situação de trabalho, correspondente ao percentual 10,41% das crianças e adolescentes existentes naquele ano, na citada faixa etária.

Desafios. Dentre os desafios apresentados durante a  oficina, o Procurador destacou o da implementação das ações estratégicas intersetoriais, iniciadas em em 2013, quando o MPT instituiu a Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APMDCE). Em 2015, essas estratégias foram intensificadas nos 65 municípios nos quais o Censo 2010 apontou mais de 400 casos de trabalho infantil na idade de 10 a 15 anos, dentre eles Limoeiro do Norte.

Para as ações estratégicas foram mobilizados  autores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) para atuarem na prevenção e erradicação do trabalho infantil de forma intersetorial, envolvendo profissionais de várias áreas, principalmente da assistência social, da educação, da saúde, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

As ações intersetoriais são desenvolvidas a partir de cinco eixos estratégicos: mobilização e conscientização; identificação e busca ativa; proteção social; fiscalização e responsabilização; e monitoramento. 

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