quinta-feira, 26 de setembro de 2013

MITOS E VERDADES SORE O TRABALHO INFANTIL

Propercio Antonio de Rezende
1 – Mito


Para falar de mitos e verdades relacionadas ao trabalho infantil, vejamos, primeiro, o conceito de mito. Todas as palavras ganham conceitos definidos em determinados contextos. Assim, utilizaremos o conceito de mito, não no contexto de estudos mais profundos como os estudos filosóficos ou simbólicos da mitologia, mas no contexto da própria escola, uma vez que o objetivo deste texto é auxiliar os educadores na compreensão da problemática da exploração do trabalho infantil com vistas a abordar este tema com seus alunos.


Segundo o site Brasil Escola, bastante conhecido dos professores, “mitos são histórias de caráter popular ou religioso que tem como objetivo a explicação de coisas complexas, que passavam do entendimento das pessoas comuns na época de seus surgimentos” . Definições semelhantes serão encontradas também em outros sites conceituados, como o UOL Educação  ou Info escola , ou em bons dicionários. Imaginemos, por exemplo, um ser primitivo que não tem a mínima condição de compreender um raio. Ele cria, conscientemente ou não, uma história que traz uma explicação para o raio, que passa a ser visto, por exemplo, como a manifestação da ira de um determinado deus. Ainda que o ser primitivo continue sem poder controlar o raio, o fato de agora compreendê-lo, pois ele acredita fielmente na explicação mitológica, lhe traz algum conforto.


É interessante percebermos que o mito mantém uma ligação com a percepção da realidade. O ser primitivo, no exemplo dado, não escolhe aleatoriamente o raio como manifestação da ira divina, mas o faz, por conta deste (o raio) ser algo que aparenta a ira, seja pelo seu poder de destruição, pelo barulho que provoca etc. Também é importante perceber que, havendo o mito, que não é real, ele passa a influenciar a realidade de maneira objetiva. Não é verdade que exista um deus do trovão, mas, por conta desta história desprovida de comprovação, o ser primitivo passa a mudar sua forma de agir, criando, por exemplo, rituais em que busca agradar e acalmar o ‘deus do trovão’. Sabiamente, disse Fernando Pessoa:


“Assim a lenda  se escorre,

A entrar na realidade

E a fecundá-la decorre ”



Ou seja, o mito, mesmo não sendo verdade, cria verdades. Como diz uma interessante e resumida análise do poema acima , “o mito, a lenda, fecunda a realidade, gerando nela movimento e emoção”. Resumindo: o mito, ou a ideia que está ‘na cabeça’ do ser humano, o faz agir de determinada maneira, independente de esta ideia ser verdadeira ou não.


Voltando nosso olhar para a temática deste texto, o trabalho infantil, mas considerando a análise do poder do mito de gerar realidade, veremos que é exatamente isso que acontece com os mitos sobre o trabalho infantil.


2 – Mitos e Trabalho Infantil

O conceito de mito, usado em relação ao trabalho infantil deve, para sermos coerentes, ser relativizado. Não se trata de uma explicação para algo sobrenatural, mas continua sendo uma explicação que, ainda que encontre reflexos na realidade, não possui respaldo científico ou comprovação de ser verdadeira. Mas, da mesma forma que o mito para o ser primitivo, os mitos sobre trabalho infantil para nós hoje, causam transformações reais na sociedade, pois, com base neles, uma parcela significativa da sociedade se pauta e toma atitudes e posturas. Da mesma forma que o ser primitivo criava rituais para agradar deuses cuja existência não podia provar, nós, hoje, tomamos posturas e atitudes com base em mitos (informações não verdadeiras) sobre o fenômeno do trabalho infantil.


Dando um exemplo, uma pessoa defende que os filhos devem trabalhar desde cedo, porque isso será bom para eles. Ela se baseia numa crença (usada aqui também como sinônimo de mito), para tomar esta decisão, sem ter a preocupação de estudar a situação e comprovar, com base em fatos, se o trabalho realmente fará bem para os filhos. Com base na sua crença, que não objetividade, toma atitudes que terão consequências objetivas para os filhos. Voltando ao poema de Pessoa, poderíamos dizer que o mito do trabalho infantil, que está na cabeça do pai, ‘escorre’ para a realidade e a ‘fecunda’, infelizmente fazendo nascer os prejuízos para o filho.


3 – Mito e Senso Comum

Se partirmos do conceito de senso comum apresentado no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, veremos que senso comum é um “conjunto de opiniões, ideias e concepções que, prevalecendo em um determinado contexto social, se impõe como naturais e necessárias, não evocando reflexões ou questionamentos” .


 Certamente o leitor não demorará a perceber que há claras relações entre senso comum e mito, na concepção apresentada acima.


A definição é clara ao dizer que o senso comum é construído em um determinado contexto social, e, depois disso, se impõe como natural e necessário. No caso específico do trabalho infantil, se considerado o contexto anterior ao do mundo industrializado, podemos afirmar que havia uma situação de trabalho instalada e caracterizada em uma realidade que difere totalmente da atual.


Os filhos acompanhavam os pais na sua atuação laboral. Estes pais, ou outros que os substituíssem por qualquer motivo, se tornavam verdadeiros mestres e, à medida que a criança trabalhava, ela realmente aprendia uma profissão. O pai, na pequena sapataria, por exemplo, numa relação, inclusive, de convivência familiar e de transmissão de valores, formava um novo sapateiro, transmitindo seu saber ao filho e o preparando para um futuro que, no mínimo, garantiria a sua subsistência numa profissão semelhante a de seus antepassados. Não havia uma relação de exploração do trabalho propriamente dita, mas de formação, de convivência e de educação, tanto no aspecto profissional, como nas questões dos valores e da ética.


Considerar hoje, num contexto totalmente diferenciado, que o trabalho infantil é bom, por exemplo, para um empacotador num mercado, é aplicar o senso comum, que se cristalizou no entendimento das pessoas, tomando o trabalho como bom por si só, e, como diz a definição, desconsiderando a necessidade de reflexões e questionamentos.


O exemplo dado não esgota a questão mas, como exemplo que é, pretende ilustrar o processo de transformação do senso comum em verdade estabelecida que, não tendo suporte na realidade e na reflexão, se transforma em mito.


Se considerarmos que muitos dos pais das crianças que estão hoje na escola trabalharam na infância e assimilaram o senso comum, ou os mitos em relação ao trabalho infantil, desde muito cedo, não deve haver espanto ao percebermos que estes pais defendem esta verdade, socialmente construída, querendo que seus filhos trabalhem.


Por conta da sua vivência, conforme descrito acima, é aceitável que os pais tenham esta postura. Ao contrário, não devemos aceitar com naturalidade que nossos educadores, que carregam a responsabilidade de formar seres humanos reflexivos, continuem apenas repetindo o senso comum ou os mitos criados no passado, sem se debruçar sobre o conhecimento atualmente produzido sobre a questão. Espera-se que os educadores numa atitude embasada no saber e na reflexão, e coerente com o mundo em que vivem, possam se posicionar com autoridade e com argumentação lógica e coerente sobre esta temática.


4 – Mitos e considerações


Abaixo são indicados alguns mitos comumente defendidos sobre o trabalho infantil e algumas considerações sobre a realidade que eles ajudam a encobrir.


4.1 – Trabalhar ajuda na formação do caráter.


Muitos defendem que o trabalho ajuda na formação do caráter da criança. Há que se refletir, porém, que o ambiente de trabalho, ao contrário da família ou da escola, não tem como objetivo a formação do caráter ou a transmissão de valores. No ambiente de trabalho espera-se que haja produtividade. Não se trata, assim, de um local em que a formação da criança está no foco principal das ações.


Na escola, ou em programas e/ou projetos de atendimentos a crianças e adolescentes, por exemplo, parte-se do princípio da existência de profissionais capacitados, com qualificação e preparo para a formação profissional e cidadã das crianças e adolescentes. Nos ambientes de trabalho, ao contrário, não há como garantir uma convivência em que os valores e a preparação para o futuro estejam presentes. É comum, neste ambiente, que ao invés de valores como cooperação e respeito, a criança encontre situações de competitividade extrema, de valorização dos resultados e lucros acima da valorização das pessoas, da exacerbada cobrança por resultados etc., sem que haja oportunidades para a reflexão sobre estas realidades que são, muitas vezes, naturalizadas.


4.2 – No trabalho a criança aprende regras e disciplina.


Da mesma forma que a construção do caráter não deve ser delegada ao ambiente profissional, a aprendizagem de regras e de disciplina deve se dar em ambientes focados nestas questões. Ao trabalhar, a criança teoricamente aprenderá a cumprir horários, porém, este aprendizado se dará por meio do controle dos superiores e da aplicação de penalidades (como descontos de salários, por exemplo), e não de forma pedagógica sendo, inclusive, estressante para muitas crianças e adolescentes.


Na escola, ou em projetos sociais, esportivos e culturais, a aprendizagem acontecerá pelo diálogo, pela reflexão sobre os reais motivos e a real importância das regras. A criança perceberá, verdadeiramente, que regras são importantes para a convivência em grupo, para o seu crescimento e para que os objetivos sejam atingidos podendo, sempre que indicado, participar de reflexões sobre estas questões. Como dito acima, o ambiente profissional é isento desta característica reflexiva, sendo caracterizado pela pura imposição das regras.


4.3 – Trabalhar ajuda na manutenção da família.


Colocar a responsabilidade da manutenção da família, mesmo que compartilhadamente, sobre crianças e adolescentes é, inicialmente, uma inversão de valores. A lei brasileira é clara ao definir que cabe à família a educação, a proteção e o amparo às crianças e, na falta de condições para que as famílias o façam, cabe ao Estado o apoio familiar. Esperar que crianças e adolescentes ajudem no sustento da família é retirar esta responsabilidade de seus pais e do poder público, para colocar este fardo sobre aqueles que deveriam ser protegidos.


Além disso, o trabalho de crianças e adolescentes perpetua a pobreza destas famílias ao passo que, por trabalharem, estas crianças e adolescentes não conseguem se preparar para assumirem postos de trabalho que representem uma ascensão social para a família. Gera-se, assim, um círculo vicioso em que as crianças que hoje trabalham, precisarão, no futuro, do trabalho precoce de seus filhos. Crianças e adolescentes devem estudar para terem, no futuro, condições de suprir as necessidades das famílias que vierem a formar, sem explorar seus filhos, rompendo com o círculo vicioso que hoje está instalado entre as famílias de classes sociais menos privilegiadas.


4.4 – É melhor trabalhar do que ficar na rua.


A situação de rua é vista, em geral, como perigosa para crianças e adolescentes, porém, responder a este problema com a colocação precoce no mercado de trabalho não representa uma solução, mas a substituição de um problema por outro, Ao tirar a criança da rua, para colocá-la no trabalho, trocam-se os riscos que ela correria na rua pelos prejuízos que encontra no trabalho precoce.


A resposta para este tipo de situação deve ser a garantia de educação integral e a oferta de alternativas que realmente ofereçam algo de bom às crianças, como projetos no contra turno escolar, nos quais elas realmente se preparem para serem cidadãos produtivos e atuantes. Responder ao problema da falta de políticas públicas com a colocação da criança no mercado de trabalho é fazer, mais uma vez, com que a criança pague pela ineficiência do poder público que tem a obrigação de oferecer estes serviços.


4.5 – Criança que trabalha será beneficiada pela experiência no mundo do trabalho.


As experiências que o trabalho precoce possibilita às crianças e adolescentes são, praticamente em sua totalidade, de pouco valor enquanto formadoras para a atuação profissional. Em geral são atividades repetitivas, operativas, que não exigem raciocínio e que não preparam nem para uma profissão específica e nem para se destacar no mundo do trabalho.


Ao contrário, a participação em projetos de âmbito cultural, social e esportivo faz com que a criança aprenda a conviver, a trabalhar em grupo, a resolver problemas etc., além de oferecer condições reais para que ela desenvolva a capacidade de se posicionar frente a grupos, de falar em público, de se expressar, oferecendo, ainda, uma base cultural que servirá como diferencial em situações futuras de seleção ou atuação profissional.


4.6 – A criança que trabalha com os pais aprende a profissão deles.


Inicialmente é preciso considerar se a atividade realizada pelos pais realmente configura uma profissão. Recentemente um promotor autorizou adolescentes a trabalharem como catadores de material reciclável em um lixão, justificando ser correto os meninos “seguirem a carreira das mães”[9], citando que seria uma situação de aprendizagem. Ora, além de oficialmente não existir, no Brasil, a profissão de catador de recicláveis[10], é óbvio que a posição do promotor, em considerar esta atividade uma carreira profissional, mantém estas pessoas na situação de risco que correm nos lixões, desconsidera os prejuízos físicos e intelectuais destes adolescentes e cristaliza a posição social destas famílias, impedindo que seus filhos se preparem para ocupar melhores postos de trabalho no futuro.


Mesmo nas situações em que os filhos podem realmente aprender uma profissão ao trabalharem com os pais, deve ser obedecida a legislação brasileira em relação ao trabalho infantil, de forma a garantir que não haja prejuízos físicos, intelectuais ou psicológicos a estes filhos. Se um pai trabalha em uma serralheria, por exemplo, onde existem máquinas perigosas, ele deverá ensinar a profissão aos filhos na idade em que estes possuírem condições gerais e reais de exercê-la, ou seja, após os 16 anos.


4.6 – Criança sem ter o que fazer causa problemas.


Há muitas outras formas de manifestação deste mito, como o famoso ditado “mente vazia, oficina do diabo”, sendo que todas elas colocam o ócio ou a ausência de atividades (ou talvez a palavra mais adequada seja ‘ausência de obrigações’), como algo prejudicial ao desenvolvimento da criança. Mesmo entre as famílias mais abastadas é comum que as crianças tenham agendas cheias e pouco tempo livre para brincar, ou mesmo para não fazer nada.


Existem vários estudos que afirmam que este tempo livre é fundamental para o desenvolvimento da criança e para uma vida saudável mesmo aos adultos, o mesmo valendo para a importância do brincar, quando a criança, por meio das brincadeiras, contextualiza a sua situação no mundo, dando significado para as coisas e crescendo também como pessoa. Outro aspecto a ser considerado é que o preenchimento do tempo das crianças deve ser valorizado e ter como foco o seu crescimento e o seu aprendizado. Neste sentido, mais uma vez, utilizar o trabalho para este fim não é o mais indicado. Se desejarmos que realmente a criança se desenvolva, o preenchimento de seu tempo deve ser qualificado, com atividades culturais, esportivas, de convivência familiar e comunitária e não com atividades de trabalho.


4.7 – Trabalhar não faz mal a ninguém.


Talvez este seja o mito, e a afirmação mais absurda de todas. Todos nós conhecemos pessoas adultas que carregam prejuízos por causa do trabalho. Quantos não possuem graves problemas de coluna por falta de mobiliário adequado ao trabalho, surdez, prejuízo na visão, ou mutilações por conta de falta de equipamentos de segurança etc. Se para o adulto o trabalho pode fazer mal, ainda pior é situação para as crianças, pois os equipamentos não são adequados a elas e nem o seu desenvolvimento físico, intelectual e emocional é adequado para o trabalho. Um exemplo corriqueiro, relacionado ao trabalho doméstico, diz respeito à altura da pia, do fogão ou ao comprimento do cabo da vassoura. São equipamentos que foram feitos para serem utilizados por pessoas adultas, com um mínimo de altura.


Por outro lado, mesmo quando a criança é grande, estando aparentemente preparada para utilizar estes equipamentos, sua formação óssea e/ou muscular ainda não está totalmente desenvolvida. Sendo assim, um trabalho que seria correto, ou normal, para um adulto, em termos de peso e esforço, por exemplo, pode causar danos irreversíveis a uma criança. E para os que dizem: “eu trabalhei e não morri”, é preciso informar que mais de seis mil pessoas morrem por dia, no mundo, por acidentes de trabalho, estando as crianças entre as maiores taxas de mortalidade e danos irreparáveis.


4.8 – Se a criança estudar, não tem problema que trabalhe.


Além de todos os prejuízos que o trabalho precoce causa à criança, como os prejuízos físicos, independente dela estar estudando ou não, a criança que trabalha, mesmo que vá para a escola, estará em condições de desigualdade para acompanhar os estudos se comparadas com as que não trabalham. O trabalho, ainda que realizado no contra turno escolar, trará prejuízos para a educação, pois esta criança não terá tempo suficiente para descansar, para estudar em casa, fazer tarefas ou trabalhos escolares, além de nunca poder participar de atividades extras que a escola promova no contra turno das aulas, como passeios ou visitas.


A criança que trabalha vai para a escola cansada, se torna mais desatenta e tem maiores dificuldades para participar das atividades intra e extraclasse. Pesquisas mostram que a evasão escolar é maior entre as crianças que trabalham. Da mesma forma, estudos focados no desenvolvimento e no crescimento econômico de diversos países mostram claramente, que estes países investiram pesadamente em educação em tempo integral e com qualidade. Não se tem notícia de algum país que tenha se desenvolvido se aproveitando da força de trabalho de suas crianças e adolescentes.


5 – Considerações Finais


Certamente estes não são os únicos mitos que circulam pelo imaginário e pelo senso comum da população brasileira em geral, porém, eles são suficientes para ilustrar a importância de que, ao invés da repetição impensada do que se ouve falar, é preciso que se analisem os fatos, as pesquisas, as informações consistentes e de fontes seguras que existem sobre a problemática da exploração do trabalho infantil.


Segundo o dramaturgo inglês Robert Oxton Bolt, uma crença (considerada aqui como sinônimo de mito), não é somente uma ideia que a mente possui, mas também uma ideia que possui a mente. Ou seja, é preciso que educadores, e outros formadores de opinião e de cultura, estejam atentos para não serem reféns de ideias e conceitos sobre os quais jamais pararam para refletir ou estudar.


A cultura é uma construção social e, assim sendo, pode ser reconstruída. Há que se considerar, num processo histórico dialético em que se insere uma sociedade, que esta cultura não muda sozinha, e nem rapidamente, porém, a mudança será apressada na proporção em que as temáticas forem citadas, colocadas para discussão, refutadas e refletidas. Ainda que uma criança, que hoje é vítima do trabalho precoce, não possa ter sua situação transformada imediatamente, por conta de diversos fatores, entre eles, certamente a ineficiência ou inexistência de políticas públicas, se esta criança tiver consciência de que está sendo explorada, terá uma postura diferenciada sobre sua realidade, não a tomando por sinônimo de normalidade e não a reproduzindo com naturalidade.


O trabalho infantil não será erradicado, e a cultura de aceitação desta prática não mudará, sem ações intencionais, competentes, incisivas e permanentes, focadas na conscientização da sociedade e na formação de uma nova opinião pública, baseada na realidade e não em mitos ou no senso comum. A escola tem um papel fundamental neste processo, junto com os demais operadores e defensores dos direitos de crianças e adolescentes. Estas ações dão bons frutos, isso não se discute. Ainda que eles não sejam colhidos pelas crianças e adolescentes que hoje trabalham precocemente, certamente serão colhidos pelas gerações futuras.




[1] Ex-conselheiro tutelar, Pós-graduado em Comunicação Social, Coordena os Cursos à Distância do Centro de empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração. Atua como consultor para direitos da criança e do adolescente e trabalha com capacitação para atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – properciorezende@uol.com.br
[2] Conforme <http://www.brasilescola.com/mitologia/>, acesso em 15 de outubro de 2012.
[3] http://educacao.uol.com.br/artes/mito-e-arte.jhtm
[4] http://www.infoescola.com/redacao/mito-ou-lenda/
[5] A palavra lenda é utilizada, no poema, como sinônimo de mito.
[6] Disponível em < http://www.pessoa.art.br/?p=320> Acesso em 15 de outubro de 2012.
[7] Os que desejarem podem acessar em
<http://www.umfernandopessoa.com/an%C3%A1lises/poema-ulisses.htm> Acesso em 15 de outubro de 2012.
[8] HOUAISS, A. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Editora Objetiva, 2001. 3008 p.
[9] Veja matéria completa em <http://www.istoe.com.br/reportagens/176151_TRABALHO+INFANTIL+LEGALIZADO> Acesso em 15 de outubro de 2012

[10] Ver <http://noticias.r7.com/economia/noticias/dilma-veta-regulamentacao-da-profissao-de-catador-de-material-reciclavel-20120111.html> Acesso em 15 de outubro de 2012.

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