por Antonio de Oliveira Lima
O Peteca apresentou, nesta terça feira (15/5),
dois projetos que contam com a participação e o protagonismo de crianças,
adolescentes e jovens em todo o Brasil: a) Comitês de Adolescentes e
Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Comapeti, Crapeti,
Ceapeti e Conapeti); b) Caravana pela Participação de Criança e
Adolescentes.
O Congresso selecionou 70 trabalhos de pesquisa,
estudos e relatos de experiências de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, executados em todo o território nacional, os
quais foram compartilhados em 8 grupos temáticos. A experiência dos Comitês e
da Caravana foram apresentados no Grupo de Discussão "Participação e Protagonismo
de Crianças, Adolescentes e Jovens", juntamente com outros nove projetos. Foram apresentados os seguintes dados dos projetos: título,
período de realização, organizações envolvidas, pressupostos teóricos,
metodologia de trabalho, resultados alcançados e principais aprendizados. As após as apresentações foram debatidas propostas que serão levadas à Plenária do Congresso nesta quarta-feira, juntamente com as propostas dos demais grupos, para que sejam aprovadas e encaminhadas aos autoridades, órgãos e entidades da rede de proteção, como recomendações do colegiado de participantes do evento.
As recomendações são propostas de aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a efetivação do direito de participação de crianças e adolescentes nos espaços de formulação e deliberação de políticas públicas que lhe digam respeito, bem como o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.
As recomendações são propostas de aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a efetivação do direito de participação de crianças e adolescentes nos espaços de formulação e deliberação de políticas públicas que lhe digam respeito, bem como o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.
1ª
EXPERIÊNCIA
Título: Comitês de Adolescentes pela Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti, Crapeti, Ceapeti e Conapeti).
Local de realização: Brasil (todos os estados)
Período de realização: março de 2016 – até hoje
Organizações
envolvidas
Ministério Público do Trabalho no Ceará (Programa
de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente –
Peteca), Associação para o Desenvolvimento dos Município do Estado do Ceará -
APDMCE, Procuradorias Regionais do Trabalho, Fóruns Estaduais de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil. Tribunais Regionais do Trabalho. Fóruns Estaduais,
Rede Peteca, Secretárias Municipais e Estaduais (de Educação e de
Desenvolvimento Social).
Pressupostos teóricos
O projeto consiste num conjunto de ações de
mobilização e engajamento de adolescentes e jovens na garantia do direito de
participação nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas que
afetem suas vidas e suas comunidades, especialmente nas ações de prevenção às
várias formas de violação de seus direitos, como trabalho infantil, abuso e
exploração sexual.
A participação é uma das manifestações do direito
à liberdade, que compreende, dentre outros, o direito de participar da vida
familiar e comunitária, sem discriminação e da vida política, na forma da
lei (art. 16, incisos V e VII do Eca).
A exploração sexual de crianças e adolescentes está prevista na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho OIT) e no Decreto 6481/2008 como uma das piores formas de trabalho infantil.
A participação de crianças e adolescentes nas ações de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido feita por meio do Comitê Nacional (Conapeti), dos comitês estaduais (Ceapeti) e dos comitês municipais (Comapeti) de prevenção e erradicação do trabalho infantil, sem prejuízo de outras formas de participação.
Com essa iniciativa se assegura a efetiva
participação de adolescentes e jovens da formulação e monitoramento das
políticas públicas, por meio de fóruns, comitês, conselhos, dentre outros
coletivos. Nesse sentido, fomenta-se a realização de seminários, oficinas,
rodas de conversa, atividades escolares, manifestações artísticas, dentre
outras atividades que assegurem o empoderamento de crianças, adolescentes e
jovens sobre os temas relacionados aos seus direitos.
Metodologia de trabalho
Na
execução do projeto, observa-se a seguinte metodologia:
1- Mobilização das escolas para que realizem
reuniões com os alunos abordando os temas relativos aos direitos da criança e
do adolescente e as ações de prevenção e enfrentamento as violações desses
direitos, principalmente trabalho infantil e exploração sexual de crianças e
adolescentes. Nesses eventos são eleitos 2 (dois) alunos (um menino e uma
menina) para participarem do encontro municipal.
2- Mobilização dos municípios para que realizem encontros com adolescentes sobre os tema do projeto. Nesses eventos devem eleitos 2 (dois) adolescentes para participarem do encontro estadual.
5 - Mobilização dos estados para que realizem encontros com adolescentes sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesses eventos devem eleitos 2 (dois) adolescentes para participarem do encontro nacional.
6 – Articulação de parcerias junto aos estados e municípios para viabilizar a participação de adolescentes e jovens nos encontros, reuniões e demais eventos dos comitês nacional, estaduais e municipais e nos demais espaços de deliberação e monitoramento de programas, projetos e serviços desenvolvidos nos municípios e estados
Resultados
alcançados
O projeto já mobilizou adolescentes nos 26
estados brasileiros, especialmente nas capitais. No estado do Ceará, onde o
projeto começou, já foram mobilizados cera 2 mil adolescentes de 100 municípios,
através dos encontros e comitês. Para 2018 a meta constituir 65 comitês
municipais no Estado. No Maranhão, segundo estado a criar o Ceapeti, foram
mobilizados adolescentes de 22 municípios. No Pará foram mobilizados 1.000
(mil) adolescente e jovens de 5
municípios, sendo a maioria de Belém-PA. Em Macapá-AP foram mobilizados
adolescentes de 17 escolas da rede estadual de ensino. Em São Paulo-SP
participaram 83 adolescentes de 22 municípios da região metropolitana.
Os adolescentes e jovens dos comitês têm sido convidados para participar de eventos municipais, estaduais, regionais e nacionais sobre políticas públicas para a criança e adolescentes, como fóruns, seminários, palestras. Nesses eventos os temas relacionados à violência sexual e o trabalho infantil são os mais debatidos, além do direito de participação e protagonismo.
Os encontros e comitês de adolescentes seguiram e
seguirão o cronograma abaixo, passível de ajustes no tocante aos eventos
futuros:
- março/2016 – I Encontro Estadual do Ceará – Ecapeti (200 adolescentes de 100 municípios) e criação do I Comitê Estadual – Ceapeti Ceará
- abril a junho/2017 – participação de 200 adolescentes de 100 municípios em 8 conferências regionais, nas quais foram eleitos delegados para a I Conferência Estadual.
- maio/2017 – os adolescentes do Ceapeti Ceará atuaram como mediadores da I Oficina Cearense de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.
- junho/2017 – participação de 80 adolescentes como delegados da I Conferência Estadual
- setembro/2017 – II Encontro Estadual do Ceará – II Ecapeti (precedido de reuniões e encontros municipais para escolha dos adolescentes que representaram os municípios), I encontro nacional – Enapeti e criação do Comitê Nacional – Conapeti
- outubro/2017 – participação 5 membros do Conapeti na Fórum Nacional (FNEPTI)
- novembro/2017 – I Encontro Estadual do Maranhão – Emapeti e criação do Comitê Estadual – Ceapeti Maranhão
- janeiro/2018 – I encontro estadual do Pará – Epapeti e criação do Comitê Estadual– Ceapeti Pará
- janeiro a fevereiro/2018 – Caravana da Participação de Adolescentes nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e Ceará.
- março/2018 – participação de 5 membros do Conapeti na reunião do FNPETI; I Encontro Municipal de Macapá – Emapeti e criação do comitê municipal Comapeti Macapá; I Videoconferência do Comitê Nacional (Conapeti); Criação de Comitês Municipais (Comapeti) em Fortaleza-CE e Caucaia-CE.
Próximos eventos
Até dezembro/2018 serão criados mais 9 comitês
estaduais e 65 comitês municipais.
Principais
aprendizados
O principal aprendizado é de que o direito de
participação precisa ser fomentado e incentivado, pois esse direito é muito
falado no SGD, porém pouco exercitado. Apesar reconhecerem esse direito em suas
falas, na prática, muitos adultos ainda criam barreiras para a efetiva
participação, argumentando falta de recursos. Outras esperam dos adolescentes
comportamentos ideais (para o mundo adulto) e quando não os percebem usam
subterfúgios para dificultar a participação.
Os comitês têm ampliado esses espaços de participação, de forma
desburocratizada. É preciso criar espaços de participação, para que ela
efetivamente aconteça.
Outro aprendizado é o empoderamento adquirido por
adolescentes, os quais tem autuado como mobilizadores de seus pares para as ações de prevenção e
enfrentamento a violação de direitos, como, por exemplo, o compartilhamento das
experiências de participação, como palestrantes e debatedores em eventos, ou
participação em colegiados sobre
trabalho infantil e violência sexual, dentre outras violações de direitos.
2ª EXPERIÊNCIA
Título: Caravana pelo Direito à Participação de
Crianças e Adolescentes
Local de realização: todas as capitais do
Nordeste e Belém-PA
Período de Realização: 7 de janeiro a 7 de
fevereiro de 2018
Organizações
envolvidas
Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), Comitê Estadual de
Adolescente e Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Ceapeti
Ceará, Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente (Peteca), Núcleo de Cidadania do Adolescente (Nuca), Ministério
Público do Trabalho (CE, AL, SE, BA, PI, MA e PA), Associação para o
Desenvolvimento dos Município do Estado do Ceará (APDMCE), Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região (TRT/PA), Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil (AL, SE, BA e MA), Universidade Federal Rural do Pernambuco.
Pressupostos
teóricos
Um dos direitos fundamentais da criança e do
adolescente que tem sido negligenciado é a garantia de sua participação ativa
nas discussões que afetem suas vidas e suas comunidades. Crianças e
adolescentes têm o direito de ser agentes ativos da mudança em suas famílias,
escolas e comunidades. Suas percepções são diferenciadas em relação às visões
dos adultos. Por isso, a participação deve ser efetiva e interpretada como um
direito.
A participação é uma das manifestações do direito à liberdade, que compreende, dentre outros, o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação e da vida política, na forma da lei (art. 16, incisos V e VII do Eca).
Esse direito também está previsto no art. no art. 227, caput e § 7º, e no art. 204 da Constituição da Federal, que prevê a participação como umas diretrizes para o estabelecimento dos direitos da criança e do adolescente, e exige “a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.
A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas – ONU garante o direito da criança e do adolescente de serem ouvidos e participarem das decisões que lhes digam respeito de acordo com a sua idade e maturidade (art. 12).
A caravana da participação pelos direitos da criança e do adolescente ouviu meninos e meninas de 10 estados brasileiros, e articulou parceria para assegurar sua participação no Comitê Nacional (Conapeti), nos comitês estaduais (Ceapeti) e nos comitês municipais (Comapeti), sem prejuízo de outras formas de participação.
Metodologia de trabalho
A caravana consistiu na realização de reuniões,
oficinas, rodas de conserva, encontros, seminários, entrevistas e pesquisas
sobre e pelo direito à participação de crianças e adolescentes nos espaços de
discussão e deliberação de políticas públicas relacionadas aos seus direitos.
Em cada estado por onde passou, a Caravana manteve contato com os representantes locais do Conapeti,
Procuradores do Trabalho (MPT), Juízes do Trabalho (TRT 8), Fóruns Estaduais,
Comitês, Conselhos, organizações não governamentais, dentre outros parceiros
que atuam promoção, defesa e controle social dos direitos da criança e do
adolescente, bem como da prevenção e enfrentamento à violação de tais direitos
e demais violações de direitos nos respectivos estados. A caravana passou pelos
seguintes de estados e cidades. 1) Canguaretama-RN e Natal-RN (8 e 9/1/18); 2)
João Pessoa-PB e João Pessoa-PB (10 e 11/1/18); 3) Recife-PE (12/13/18); 4)
União dos Palmares-AL e Maceió-AL (15 e 16/1/18); 5) Aracaju-SE e Itabaiana-SE
(17 e 18/1/18); 6) Salvador-BA (19 e 20/1/18); 7) Teresina-PI (22 e 23/1/18);
8) São Luís-MA (24 e 25/1/18); 9) Belém-PA (26 a 29/1/18); 10) Juazeiro do
Norte-CE, Paracuru-CE e Fortaleza-CE (1 a 7/2/18).
Resultados
alcançados
Durante 32 dias, a Caravana percorreu cerca de 7
mil quilômetros, passando em 10 capitais de estado (9 do Nordeste e Belém-PA) e
outras 5 cidades. Participaram das atividades 1880 crianças e adolescentes e
360 adultos.
Do ponto de vista qualitativo conseguiu-se pôr em
prática o direito de participação de crianças e adolescentes nos espaços de
convivência e de construção da cidadania. O tema da participação/protagonismo
tem sido muito discutido e pouco praticado. Com a Caravana a participação pôde
sair do papel para a prática. Foram realizadas 12 oficinas, 7 entrevistas, 6
reuniões, 5 pesquisas, 5 rodas de conversa, 3 audiências, 2 palestras, 2
encontros e 1 seminário, totalizando 42 atividades coordenadas pelos próprios
adolescentes.
Em todos os eventos debateu-se sobre as
principais violações de direitos da criança e adolescentes, dentre elas a
exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil. Em três eventos
abordou-se especificamente sobre esse tema (Paraíba, Piauí e Maranhão).
Especificamente no Maranhão os adolescentes relataram sobre a rota da
exploração sexual de crianças e adolescentes, que passa em 10 municípios do
Estado.
Foram fortalecidas parcerias para garantir
espaços de participação. Obteve-se os compromissos de membros do MPT e dos
Fóruns Estaduais para realização de encontros estaduais e criação de comitês
estaduais e municipais.
A Caravana teve acesso a acervos de bibliotecas
com históricos de participação, com base no qual será escrito um livro pelos
adolescentes (sobre participação).
Despertou-se em muitas crianças e adolescentes o
interesse de participar dos comitês, e demais espaços de articulação,
mobilização e controle social de políticas públicas.
Principais
aprendizados
O principal aprendizado da caravana foi o de que
a participação é um direito e, ao mesmo tempo, uma estratégia essencial para a
efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Com a caravana foi
possível tirar esse direito do papel e levar para a prática.
Outro aprendizado é que a efetivação do direito de participação exige iniciativa das próprias crianças e adolescente e parceria dos Rede de Proteção. Quando se tem vontade e determinação, e quando se busca parcerias é possível efetivar esse direito. No início do projeto tudo parecia muito difícil (para alguns impossível) na questão relativos aos recursos financeiros para passagens, hospedagem e alimentação, mas aos poucos foram sendo abertos caminhos. As parcerias foram aparecendo.
A caravana oportunizou as mais diversas formas de participação. Participaram crianças e adolescentes de vários movimentos sociais, como indígenas, matrizes africanas, crianças e adolescentes em situação de rua, e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Isso permitiu conhecer muitas pessoas e compartilhar as experiências de vida. Foi um grande aprendizado para todos/as, tanto para os adolescentes e jovens que estavam à frente da caravana, quanto para os que receberam a caravana em seus estados, municípios e comunidades.
A iniciativa possibilitou a todos ter um olhar panorâmico sobre a rede de proteção, através do contato com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, trabalho infantil e demais violações de direito, bem como os principais atores do SGD, dos eixos da promoção, defesa e controle social. Durante a caravana houve depoimentos de
adolescentes e jovens vítimas de abuso sexual e denúncias de exploração sexual.
No Maranhão, por exemplo, foram apontados 10 municípios que fazem parte da rota
desse tipo de crime.
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